O recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná foi mais uma vez enaltecido pelos deputados. No entanto, os parlamentares afirmaram que, apesar da mudança de discurso por parte do Governo Federal, os trabalhos de sensibilização e de mobilização da sociedade serão mantidos até que haja uma solução adequada sobre o modelo de concessão de estradas paranaenses.
As manifestações ocorreram durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, ocorrida nesta sexta-feira (21) na Câmara de Vereadores do Município de Maringá. O encontro reuniu a classe política, sociedade civil e setor produtivo da região.
Após um encontro realizado em Brasília esta semana entre o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e o presidente da República, foi anunciada a alteração da proposta inicial, atendendo ao pedido dos parlamentares por uma modelagem que privilegie o menor preço. De acordo com o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), é de extrema importância que o Poder Legislativo e a sociedade se mantenham vigilantes mesmo após o recuo do governo em relação ao modelo híbrido.
“Indiscutivelmente é gratificante o recuo do governo. Quando começamos esse debate, o Governo Federal não admitia outro modelo que não fosse de outorga. Com o andamento das audiências, foram recuando. Com a ida do governador Ratinho Junior à Brasília, acabaram recuando e agora estão falando do menor preço. Precisamos ver agora essa proposta detalhadamente para ver se não há uma cláusula que insira em algum momento a taxa de outorga no contrato de concessão”, afirmou.
Romanelli ressaltou que, além da licitação pelo menor preço de tarifa, a nova proposta do governo federal deve responder a outras inovações do modelo híbrido, como o degrau tarifário de 40%, a taxa de equalização cambial que pode elevar a tarifa em até 6%, a questão da indexação do pedágio ao IPCA e o depósito de caução para garantir as obras. “Vamos ver o que vão nos propor. Não podemos repetir os erros do passado. Têm questões preocupantes que temos que discutir para poder ter uma modelagem adequada”, completou.
Para o vice-coordenador da Frente Parlamentar, deputado Evandro Araújo (PSC), o momento é de acompanhar o processo de construção do novo contrato de concessão para que não ocorra erros cometidos no passado. “A semana foi consagradora pra Frente. Tivemos uma sinalização de mudanças de discurso do Governo Federal. Vamos ver se isso vai para frente. Precisamos de um documento oficializando essa posição e não somente declarações. Temos questões que surgiram nas audiências e precisamos debater junto ao Governo Federal para que elas sejam consideradas no novo contrato”, afirmou
“É um momento importante para a sociedade paranaense porque ela está sendo ouvida. Não aguentamos mais o que fizeram. A Frente foi importantíssima porque as coisas começaram a mudar quando ela começou a trabalhar e ouvir as demandas do Estado”, apontou o deputado Soldado Adriano José (PV). “Temos que enaltecer o trabalho da Frente. Se estamos nesse ponto do debate, é porque a Assembleia defendeu o que a sociedade paranaense quer”, complementou o deputado Do Carmo (PSL). “Será que vamos sofrer com o pedágio por mais 30 anos? Jamais. Os 54 deputados estão debatendo esse assunto profundamente e não tenho a menor dúvida que vamos conquistar uma concessão com o menor preço e com as obras necessárias para o nosso estado”, disse o deputado Dr. Batista (DEM).
O deputado Delegado Jacovós (PL) reforçou que a sociedade civil organizada não suporta mais as altas tarifas de pedágio praticadas no Estado. “O povo do Paraná tem sido roubado há 24 anos. Não podemos permitir mais que os paranaenses continuem sendo enganados por mais 30 anos. Esse recuo do Governo Federal foi uma verdadeira vitória e a nossa Frente Parlamentar teve um papel fundamental nesse debate. Aqui no Paraná não aceitaremos mais esse tipo de contrato que fere nossa sociedade”, afirmou.
“O povo do Paraná ainda vai pagar pelas obras inacabadas pelas atuais concessionárias de pedágio no Estado. Os novos contratos não podem conter os velhos problemas”, alertou do deputado Subtenente Everton (PSL). “Após muitos debates, recebemos a notícia de que o presidente da República concorda com que tenhamos o menor preço. As novas praças desestimulam as empresas a investirem no Paraná, diminuindo as vagas de emprego”, lembrou o deputado Professor Lemos (PT). “A mudança de postura do governo federal mostra a importância da união dos paranaenses. O governador entendeu que o Paraná não aceita mais esse modelo que prejudicou o crescimento do Estado”, apontou o deputado Anibelli Neto (MDB).
De acordo com o deputado Nelson Luersen (PDT), a Assembleia Legislativa está preocupada com este modelo de pedágio que sempre prejudicou o povo do Paraná. “Estamos no caminho certo. E essa nossa mobilização chegou em Brasília e no Ministério”, destacou. “Somos contra a imposição do pedágio, a taxa de outorga e o degrau tarifário. O pedágio é uma porteira contra o desenvolvimento. Seguiremos nesta luta para punir todos os que saquearam o povo paranaense”, se posicionou o deputado Soldado Fruet (PROS).
“A Assembleia Legislativa cumpre seu papel ao fazer as audiências no interior. Precisamos ficar atentos aos detalhes técnicos durante o processo de licitação”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT). “A mobilização, as denúncias, as propostas. Tudo isso está dando resultados, mas ainda há muito a ser feito. O recuo do Governo Federal é um sinal, mas temos que acompanhar para saber se de fato isso irá ocorrerá”, concluiu o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).
