O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta quinta-feira (20) a mudança no novo modelo de concessão de rodovias no Paraná. A alteração foi confirmada durante uma transmissão pela internet realizada ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. O governo federal pretendia implantar um modelo híbrido de concessão onerosa. Após pressão da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de dezenas de audiências públicas ocorridas em todas as regiões do Estado, o governo reviu a questão. Nesta sexta-feira (21), foi a vez dos parlamentares ouvirem a população de Maringá, durante a 17° audiência da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio.
“Vamos fazer um modelo conjunto de concessão. Acertamos isso, pois o governador compreendeu nossa preocupação para ter uma licitação em um contrato bem sucedido. Também entendemos o lado do Paraná, que quer pagar a menor tarifa possível. Vamos ter o desconto livre, mas vamos aumentando o aporte financeiro para garantir que o contrato seja executado, afinal são R$ 42 bilhões de investimento”, disse o ministro. “O Paraná vai ter uma malha viária de primeiro mundo. Estamos fazendo uma adaptação no modelo para proporcionar o que o paranaense quer”, completou.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a importância de mais uma audiência para tratar sobre o modelo de pedágio. “Vamos fazer um bom debate do que é o pedágio nesta região, com muitas obras não realizadas. Também vamos apresentar o atual modelo de contrato e pedir o menor preço, sem a limitação desconto e sem degrau tarifário. Tivemos um avanço nesta semana, mas queremos ver se neste modelo existe algo que favoreça as concessionárias”, observou Chiorato.
“Tivemos um sinal de que no Paraná não teremos o modelo hibrido, e sim o de menor preço. A Assembleia, juntamente com a sociedade, teve papel de protagonista para pressionar o governo federal. O pedágio do Paraná se compõe de outras coisas, como obras no início do contrato e mais segurança. Tudo isso para não perdemos para outros estados na questão econômica”, completou.
Apresentação – O deputado Homero Marchese (PROS), que realizou uma apresentação explicando os impactos do modelo híbrido de concessão onerosa na tarifa, lembrou que os municípios sofrem com o pedágio. O deputado explicou que a modelagem colocada pelo Governo Federal é semelhante ao pedágio atual, com a taxa de outorga que representa 40% da tarifa praticada hoje. Ele também lembrou que o Paraná pode ganhar mais 15 novas praças de pedágio. A nova modelagem aumenta em 33% os quilômetros de rodovias e em 55% o número de praças de pedágios.
Marchese lembrou que umas das principais preocupações da região de Maringá é a PR-323, principal ligação entre Norte e Noroeste, passando por várias cidades do Estado. O trecho também recebe o escoamento da safra de regiões produtoras paranaenses, além de servir de ligação com o Mato Grosso do Sul e países do Mercosul. Com a modelagem proposta pelo governo federal, o trecho da rodovia entre Maringá e Guaíra pode ganhar quatro novas praças de pedágio. Atualmente, não há nenhuma praça nos 265 quilômetros que liga as duas cidades.
A praça a ser criada em Umuarama terá o valor inicial de R$ 5,95. Com o degrau tarifário de 40%, o preço pode chegar a R$ 8,33. Já a praça de Jussara, com um valor inicial de R$ 9,57, pode chegar, após o degrau, a R$ 13,40. Os aumentos estão previstos também nas novas praças de Cianorte, Guairaçá e Francisco Alves.
Ele reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Disseram que não vai ter limite de desconto. Melhor deixar as empresas competirem no preço. Para que limitar? Temos a palavra do presidente de que isto não vai acontecer”, disse.
O parlamentar frisou que três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço e sem taxa de outorga, obras no início do contrato e garantia de execução das obras. “Estamos fazendo um trabalho importante que tem dado resultado. A Assembleia está fazendo seu papel. É uma importante discussão, em que todos pensam da mesma maneira. Temos de defender o usuário, com contratos bons e justos para todos”, encerrou Marchese.
Participações – A vereadora de Maringá, Ana Lucia Rodrigues, frisou que era necessário a Assembleia ouvir a cidade. “Esta é uma temática fundamental para o desenvolvimento do Paraná. Temos o consenso de que o pedágio não funcionou no Paraná. Sou contra a entrega de nossas estradas paranaenses para a iniciativa privada explorar. Qual é o empresário que pega seus bens e entrega para um terceiro explorar? O Estado também não precisa fazer isso. Minha posição é por um Paraná sem pedágios”, opinou.
Para o membro do Conselho Superior da Associação Comercial de Maringá (ACIM), Marcos Barbosa, a sinalização de mudança é uma esperança. “Quando falamos em valor de pedágio, precisamos pensar no que se entrega com esse serviço, como as obras e duplicações. É a hora de revermos isso. Há uma sinalização do governo estadual e federal de mudança. Vidas se perderam, com um custo muito alto de produção. A Assembleia assimilou a pressão da sociedade. Espero que tenhamos um pedágio justo a partir de agora”, disse.
O vice-prefeito de Sarandi, Wlademir Garbuggio, lembrou a atuação da Assembleia no processo. “Quero destacar a importância do trabalho dos deputados estaduais pela região. O que deve prevalecer é o interesse comum”, comentou. Éder Fabrilo Rosa, representante da OAB-PR subseção Maringá, disse que o órgão está à disposição para se debruçar sobre os contratos a serem firmados. “Discussões como esta deveriam estar na vida pública o tempo todo. É importante ouvir a sociedade. Não estamos pleiteando um grande desconto. A tarifa é que está muito alta”, disse.
João Garcia, presidente da Cooperativa de Energias Renováveis, cobrou um compromisso das empresas que vão assumir as rodovias com o meio ambiente. “Vemos a falta de compromisso das concessionárias com o meio ambiente. Gastam muita energia e não produzem muito”, alertou. Edimilson da Silva, representante do Sindicato Nacional dos Docentes, frisou a importância da apresentação dos deputados e criticou o atual modelo. “O pedágio tirou o direito de ir e vir do cidadão”. Rafael Faccin, presidente da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, município que abriga uma praça de pedágio, também criticou o valor das tarifas atuais. “Se é para ter o pedágio, que tenhamos benefícios, com uma tarifa de manutenção. É um absurdo as rodovias não estarem duplicadas entre a região e Curitiba”, cobrou.
