Segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), o princípio da participação popular e também da publicidade exigido na Administração Pública não estão sendo observados
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final sobre o pedágio, encerrando a participação popular no processo, na tarde desta quinta-feira (04). O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), porém chama a atenção o fato de não ter sido divulgado à população. “Ou seja, não sabemos o teor desse relatório, o quanto das sugestões apresentadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, por exemplo, foi acatado”, observa o deputado estadual Arilson Chiorato, coordenador da Frente sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na quarta-feira (03), a Frente Parlamentar sobre o Pedágio protocolou um documento pedindo à ANTT justamente o acesso ao relatório e a realização de audiências para debater o novo modelo de pedágio, uma vez que o material divulgado no início do ano destoa do divulgado em agosto em evento realizado pelo Governo do Estado do Paraná e pelo Ministério de Infraestrutura e Logística, do Governo Federal.
Na avaliação do deputado Arilson, o princípio da participação popular e também da publicidade exigido na Administração Pública não estão sendo observados. “Temos um relatório final, mas não sabemos o que consta nele. Temos um novo projeto para o pedágio, mas sabemos sobre ele através de entrevistas à imprensa e de campanhas publicitárias. Isso não está certo. A população precisa participar”, afirma o parlamentar.
“Esse relatório foi elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Estado do Paraná e técnicos da ANTT e, agora, aprovado pela ANTT, que encaminhará para ser avaliado pelo TCU, que é o órgão responsável por autorizar a publicação do edital de licitação e validar os termos dos novos contratos. Isso é muito sério. Cadê a participação popular?”, questiona o deputado.
O coordenador da Frente Parlamentar ressalta que o trabalho do grupo de deputados continua, inclusive, em breve, um estudo deverá ser divulgado sobre o tema pelo Instituto de Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná, que foi contratado pela Assembleia Legislativa para fazê-lo. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) deverá analisar os termos dos novos contratos.
“É um trabalho árduo e temos encontrado muita resistência, mas seguimos batalhando e juntando pequenas vitórias, como a proibição das empresas atuais de participarem do processo licitatório”, pontua.
