Motoristas que usam aplicativos para contratar corridas lotaram o plenário da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou, em reunião nesta quinta-feira (12), o projeto de lei 159/2019, que regulamenta diversos artigos da lei do transporte individual de passageiros contratado por aplicativo em Foz do Iguaçu.
A mudança na legislação, que passou em 1ª e 2ª discussões, foi encaminhada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSB) após entendimentos com o Legislativo e setores que representam os trabalhadores, anota Ronildo Pimentel, no GDia.
A matéria atende todas as reivindicações da categoria, que aguardava as mudanças na legislação há dois anos. A aprovação ocorreu em clima de comemoração dos trabalhadores, que lotaram o plenário da Casa. Para o presidente Beni Rodrigues (PSB), o ato representa “uma grande vitória para a categoria”.
“Vitória que contou com a atuação decisiva da Câmara em reuniões e articulação em conjunto com o líder do governo Rogério Quadros e demais vereadores”, ressaltou Beni. Como resultado do esforço, confirma ele, todas as reivindicações foram definidas e inseridas no projeto de lei.
O projeto tramitou no legislativo em regime de urgência solicitado por Chico Brasileiro, a pedido da categoria. De acordo com Gerônimo Centurion, um dos líderes dos trabalhadores, as reivindicações foram contempladas: a sede da empresa não precisa ser mais municipal, pode estar em território nacional, ressaltou.
Pela matéria, o carro alugado pode circular no serviço de transporte por aplicativo. A mudança incluiu ainda a permissão de motorista temporário por 30 dias e também tratou da questão do preço público, estabelecido em 1% do valor da corrida que o aplicativo irá repassar.
Lei ampla
O líder do Governo, Rogério Quadros, também destacou o caráter plural na elaboração da nova legislação. “Foram realizadas diversas reuniões para compreender e dar agilidade ao projeto”. O vereador Elizeu Liberato (PL) afirmou que “há espaço para todos – taxistas, empresas de turismo e mototaxistas”.
Outros vereadores também se manifestaram nas discussões. Para Luiz Queiroga (DEM), o projeto é histórico devido o longo período de discussões, desde o início do ano. “Assim como os taxistas tinham sua lei regulamentada, os motoristas de aplicativos também devem ter. Estamos aprovando uma lei que vai beneficiar a todos”, disse.
Avanço
Anice Gazzaoui (sem partido) afirmou que a mudança será muito boa poir beneficia moradores e turistas. “Temos orgulho também das mulheres motoristas de aplicativos. Vocês estão lutando por vocês e pela família. Estamos todos unidos em uma luta só. Foz está dando exemplo a vários municípios do país”.
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), completou: “Eu fico feliz com a evolução que houve na Casa de Leis. Bati muito na tecla de projeto com o prefeito, com o Foztrans e agora estamos contentes que o projeto veio”.
“A partir da aprovação da lei somos todos nós responsáveis pela aplicação da lei”, comentou Celino Fertrin (PDT). “Esse é o tipo de projeto que vale a pena. Fico contente por participar dessa data histórica. Beneficia um povo que tanto luta e é merecedor, hoje a luta de vocês está valendo a pena”, completou Darci DRM.
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Câmara mantém veto e favorece os taxistas
Na sessão desta quinta, os vereadores mantiveram o veto do prefeito a dispositivos incluídos nas alterações da lei dos táxis. No projeto aprovado mês passado, a revogação de determinados artigos obrigaria o Foztrans a utilizar parâmetros do Código de Trânsito em caso de multas de acordo com a classificação da gravidade.
Em outros dispositivos, as multas estão sendo reduzidas, mas em um ponto específico do texto a equipe técnica identificou que levaria a valores maiores que os aplicados pela legislação atual. Diante da análise e parecer, o plenário concordou com o veto e dessa forma mantendo apenas os dispositivos que favorecem aos taxistas, propósito principal do Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019, aprovado pela casa.
Quais as exigências para A regulamentação?