A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 30, em primeira votação, o projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O produto de higiene íntima será distribuído gratuitamente nas escolas públicas e UBS (Unidades Básicas de Saúde) de todo o Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) avalia que a proposta promove a dignidade feminina e permite a milhares de mulheres paranaenses o acesso ao produto essencial para a higiene íntima. “Muitas mulheres são prejudicadas na escola por conta da falta do uso de absorvente íntimo no período menstrual. Muitas jovens, inclusive, deixam de frequentar a sala de aula por não ter condições de comprar absorventes”, lamenta o deputado.
O projeto, apoiado por Romanelli, é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Mara Lima (PSC). Os deputados Goura (PDT) e Boca Aberta Júnior (Pros) também apoiam a proposta.
Congresso Nacional – O projeto foi apresentado em junho deste ano e deve ser votado ainda em mais dois turnos e redação, e segue para sanção do governador Ratinho Junior.
A Câmara dos Deputados também aprovou matéria semelhante, que prevê a distribuição de absorventes a mulheres atendidas nas UBS em todo o país. A matéria agora segue para discussão no Senado Federal.
Em Campo Grande (MS), a Câmara de Vereadores aprovou a proposta de distribuição mensal de absorventes nas escolas municipais. A lei municipal foi sancionada nesta segunda-feira, 30, pelo prefeito Marcos Marcello Trad (PSD).