Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje projeto de lei que vai garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos estaduais por meio da modernização da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A proposta, que agora segue para sanção governamental, autoriza o Poder Executivo a financiar R$ 46,3 milhões junto ao BNDES.
Ao integrar sistemas, melhorar processos de auditoria e controle interno e implantar novas tecnologias, a CGE vai ampliar a segurança dos pagamentos de despesas públicas, aumentar o combate a fraudes e diminuir risco de falhas humanas, e assegurar mais acesso de informação ao cidadão com o desenvolvimento do novo Portal da Transparência.
“Esses investimentos vão permitir a detecção de falhas ou desvios em procedimentos licitatórios praticamente de forma automática, o que potencializa o impacto das políticas públicas lá na ponta e melhora muito o ambiente de negócios no Estado”, ressaltou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Assembleia.
O destaque do novo projeto da CGE será a implementação do programa Harpia, plataforma que vai integrar diferentes sistemas e dar suporte aos processos de compras do Estado.
O sistema permitirá o rastreamento de todas as etapas de compras, registrando o responsável por cada decisão dentro da administração estadual, automatizando o processo e diminuindo o risco de falhas humanas.
