A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta quarta-feira (4), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para debater a Resolução nº 15 do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada. A proposição do debate é do deputado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública.
No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
O proponente da audiência pública, deputado Tito Barichello explicou a importância de ouvir os paranaenses. “O escopo desta audiência pública foi o de debater, discutir, conversar, se intercalar com os motociclistas. Como é um ato oficial da Assembleia Legislativa, o objetivo é produzir uma Ata e leva-la ao governador do estado. Um dos pleitos dos motociclistas aqui do estado do Paraná diz respeito ao IPVA, que é o imposto sobre a propriedade do veículo. A nossa alíquota aqui é de 3,5%, enquanto Santa Catarina é 1%. Então, boa parte da frota paranaense de motociclistas está migrando para o estado vizinho. A diminuição dessa líquida em termos de impacto junto à Secretaria competente é relevante? Nós temos hoje a maior alíquota do Brasil por isso, é preciso verificar a possibilidade da adequação à realidade brasileira”.
“A isenção para motos de até 170 cilindradas, segundo a Resolução do Senado, são motos utilizadas pelos nossos moto-entregadores e a nossa economia é levada adiante pelo motoboy. É só lembrarmos o que foi a pandemia, quem pensa que isso não é verdade é só imaginar que qualquer produto que chega em sua casa, em regra, é descarregado de caminhão em um depósito e depois são motoboys que entregam. Nós compreendemos que a motocicleta de até 170 cilindradas é um meio de transporte e acaba, juntamente com o ônibus de transporte coletivo, realizando um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue levar adiante, então nós compreendemos que é justa a reivindicação”, completou o deputado Tito Barichello.
Reivindicações
No evento, foram debatidos os mecanismos para estabelecer alíquota zero no estado do Paraná. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), “as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais. Além do IPVA Zero, a audiência pública debateu a criação da Faixa Azul para motos que é uma sinalização indicativa de área exclusiva para motocicletas em avenidas movimentadas, para orientar o fluxo de tráfego de motos em geral, a redução do IPVA para motos de outras cilindradas e a criação da Rua das Motos na Rua João Negrão no centro da capital paranaense com um resgate histórico daquela região.
O presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano, disse que “a nossa vontade é que também o estado do Paraná adote, como alguns estados brasileiros já adotaram, essa medida de redução do IPVA de forma a facilitar, onde a grande maioria que utiliza a moto também para trabalho, seja beneficiada. Através do deputado Tito Barichello, a gente fez um canal de comunicação com todos os motos clubes em geral. Então tem toda essa situação do IPVA, tem também a situação do IPVA para as motos maiores, onde a gente paga hoje um imposto muito caro, por isso é preciso equalizar. Muitas motos, em média mais de um terço das motos do Paraná, estão sendo cadastradas erroneamente em Santa Catarina para fugir dessa exceção, para fugir desse pagamento. Então na verdade, se o governo ceder e a gente conseguir regular para um valor que seja adequado para todos, essas motos estarão corretamente cadastradas no Paraná, porque são do Paraná. O que queremos nessa audiência pública é organizar as demandas”.
Para o presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz, “o debate do hoje sobre o IPVA é importante, a criação de uma Faixa Azul para o estado, mas que ocorra nos municípios, isso dará maior segurança para os motociclistas e para os motoristas de automóveis, já que retira do trânsito essa mistura entre motos e carros. Outra reivindicação importante aqui municipal, mas com certeza de interesse de todos que é uma conquista nossa de 30, 40 anos atrás que é a rua João Negrão, a famosa rua das motos de Curitiba e que com o progresso começou a encolher. Temos que pensar juntos como vamos encaminhar tudo isso, as questões do executivo estadual e as questões do executivo municipal, mas sempre com o apoio de todos, por isso esta parceria com o deputado Tito Barrichello, nós queremos somar esforços, fazer as coisas corretas e em conjunto encontrar os caminhos necessários que atendam as nossas demandas”.
No evento a mesa ficou composta pelo proponente da audiência pública e líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública na Assembleia Legislativa, deputado Tito Barichello; o diretor do Conselho Comunitário de Segurança do bairro do Xaxim em Curitiba (Conseg Xaxim) e presidente do Moto Clube Ceifeiros da Meia Noite, Gilvan dos Anjos Rocha; o presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano; presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz; fundador e presidente do Rolê de Quinta, David Ahmad Argenton; proprietário da Loja Road Moto Shop em Curitiba, Silvio Laerte Carvalho; a vice-presidente do Moto Grupo Angels of Life, Alessandra Sandri; a representante do Bellas Moto Clube, Eliz Sadelli e o proprietário da Moa Motos, Moacir Zeferino Ramos.
