O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) promove assembleia geral extraordinária, autoconvocada por seus membros, com o objetivo de fortalecer a organização da entidade. A plenária será neste sábado, 10, às 14 horas, no Sismufi.
A autoconvocação é um dispositivo previsto no Artigo 12 do Estatuto Social. O edital de chamamento da entidade foi publicado em jornal de grande circulação no município e enviado ao conjunto de associados por e-mail e por aplicativo de mensagens como o WhatsApp.
Todos os membros convocantes da AGE de sábado fazem parte de uma lista nomeada à Justiça pela diretoria da gestão 2021–2023 como participantes da associação. Entre os quais estão fundadores e ex-presidentes do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu.
Uma das pautas da plenária organizativa, que está sendo construída coletivamente, é a reformulação estatutária. A finalidade é enfatizar a estrutura do quadro de membros e, por consequência, assegurar a legítima participação dos associados em processos decisórios e eleições.
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Outro item a ser sugerido é a obrigatoriedade de formação, pelo coletivo, de comissão eleitoral para conduzir os processos de escolha da diretoria e do conselho fiscal do CDHMP. A intenção é assegurar o amplo diálogo, a lisura e a transparência, vitais para democracia interna e vida orgânica da associação.
“A formalização de comissão eleitoral é defendida como um princípio fundamental para garantir a correção dos processos de eleição da diretoria”, frisam os convocantes da assembleia. “A imparcialidade, nesse caso, também afasta eventuais vantagens particulares, impedindo que dirigentes na condição de candidatos infrinjam o estatuto e possam, como ocorreu recentemente, definir irregularmente quem pode votar e ser votado, organizar, executar e serem eleitos no pleito.”
A decisão de promover a assembleia ocorre em um contexto em que duas decisões da Justiça suspenderam a última eleição da entidade, realizada há mais de um ano pela diretoria eleita para a gestão 2022–2023. A sentença mais recente determinou novas eleições, o que não foi cumprido, com medidas protelatórias.
Justiça determinou nova eleição no CDHMP
Os juízes Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira e Rodrigo Luiz Berti, em despachos distintos, entenderam que a última eleição do CDH feriu o estatuto por eleger pessoas estranhas à entidade.
A juíza Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira, na sua sentença, de dezembro de 2024, apontou uma “nítida afronta ao estatuto”. A eleição havia “eleito” Hamilton Serighelli, José Luiz Pereira e Tamara Cardoso André – os únicos votantes – juntamente com Gilberto Martinez, Priscila Dutra Dias, Wander Carlos Matos e Wilson Iscuissati, que são completamente alheios ao quadro de associados do CDHMP.
“A violação permitiu que terceiros não membros, os quais, inclusive, não compareceram às reuniões dos anos de 2022 e 2023, pudessem se candidatar e receber votos. Assim, se candidataram e foram votados para ocupar os cargos da diretoria”, completou a juíza. A partir desse fato, a reorganização proposta pelos membros do colegiado de direitos humanos visa a estabelecer regras objetivas e de transparência, bem como um processo de participação e decisão inclusivo.
Assembleia do CDH
Data: 10 de maio (sábado)
Horário: 14h
Local: Sindicato dos Servidores Municipais – Sismufi (Rua Tarobá, 249, centro).
