Projeto aprovado na Assembleia Legislativa permite ao Governo do Estado privatizar a área de visitação das Cataratas do Iguaçu
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que autoriza o Estado a efetuar a concessão onerosa para exploração do uso público para visitação e turismo do Parque Nacional do Iguaçu, na área das Cataratas, em Foz do Iguaçu.
Atualmente, este recurso pertence à iniciativa privada com um percentual de comissão para o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa vai criar um caixa extra para o governo. As informações são de Ronildo Pimentel, no GDia.
A proposta, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), recebeu 50 votos favoráveis em primeira discussão. A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012. O projeto teve aprovação encaminhada pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Goura (PDT).
“As Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza, é o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor. Agora, temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado”, disse Guerra.
Nem aí
Os deputados da Comissão de Meio Ambiente afirmaram que o ICMBio foi chamado a se manifestar sobre o projeto, mas não o fez. O grupo que explora atualmente a concessão do parque, segundo o deputado Guerra, repassa 6% do faturamento total bruto mensal e que a arrecadação chegou a R$ 62,8 milhões em 2018.
A concessão pelo Estado, segundo ainda o deputado, pode elevar esse percentual para 16%, como já acontece com o parque estadual de Vila Velha, com os recursos revertidos aos cofres estaduais, o que não acontece hoje. A atual concessão da visitação nas Cataratas do Iguaçu vence ainda em 2020.
Caixa extra
Na prática, assim que virar lei, o projeto vai permitir ao Executivo Estadual promover a concessão onerosa da exploração turística da área das Cataratas. Em manifestação oficial, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), afirma que o faturamento da Unidade de Conservação supera em mais de R$ 100 milhões de reais/ano.
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