A Comissão Executiva baixou, nesta sexta-feira (13), o ato 143/2020, restringindo o acesso as dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
A medida, prevista nos incisos III, IX e XIV do artigo 40 do Regimento Interno, levou em consideração os avanços da pandemia propagada pelo novo coronavírus, causador da infecção Covid-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde.
De acordo com o ato, que visa a prevenção à infecção, apenas terão acesso à Casa de Leis os deputados estaduais, servidores, profissionais de veículos de imprensa, terceirizados e representantes de entidades e órgãos públicos, previamente credenciados.
“Fica suspensa a realização nas dependências da Assembleia Legislativa de eventos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões”, destaca o ato.
A suspensão inclui audiências públicas, sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros programas organizados pelo legislativo.
A medida também suspende a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e parlamentares para locais onde houve infecção do novo coronavírus, constantes da lista do Ministério da Saúde.
Parlamentares, servidores e demais colaboradores que tenham retornado de países em que há comprovada epidemia do Covid-19, poderão ser afastados administrativamente por até 14 dias.
O ato, assinado pelo presidente Ademar Traiano e o primeiro e segundo-secretários, Luiz Cláudio Romanelli e Gilson de Souza, respectivamente, tem vigência de 30 dias e pode ser prorrogado..
