A Assembleia Legislativa do Paraná vota, nesta terça-feira (06), o projeto de lei 962/2019 de autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar e trazer alívio e qualidade de vida para muitos paranaenses, não só a pacientes, mas a todos seus familiares”, afirmou Goura. “O PL 962/2019 tem fundo humanitário e sua aprovação é uma vitória contra os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis”, destacou.
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O deputado disse que é urgente que o acesso à cannabis medicinal seja democratizado. “Esta planta tem se mostrado um remédio fundamental no tratamento de uma série de doenças e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, comentou.
Garantir o acesso
Atualmente pessoas que têm a prescrição médica já conseguem na Justiça o acesso a esses medicamentes. A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) já fornece esses medicamentos para quem entra na Justiça. Por isso, a gente entende que o Poder Legislativo não pode se furtar em cumprir o seu papel de regulamentar uma necessidade da população”, afirmou Goura.
“Atualmente 196 pacientes paranaenses recebem a medicação via SESA porque ganharam da justiça esse direito. Para garantir o direito conquistado na justiça foram gastos R$ 3,44 milhões entre janeiro de 2017 e agosto de 2021”, informou Goura.
Lei Pétala
Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Como os remédios tradicionais provocavam reações adversas severas, os pais passaram a usar medicamentos à base de cannabis medicinal por recomendação médica.
“A Pétala é filha do Marco e da Pérola, que em 2018 levaram até a mim a história deles com todo o drama que passaram e sobre a urgência deste debate sobre a cannabis medicinal. Tudo isso me sensibilizou a encaminhar o debate e a construção deste projeto de lei para garantir o acesso a todos aos medicamentos à base de cannabis medicinal”, contou Goura.
Pareceres favoráveis
O PL 962/2019 foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública. Os relatores das duas comissões, respectivamente deputados Paulo Litro e Michele Caputo, emitiram pareceres favoráveis e se tornaram coautores da matéria, proposta pelo deputado Goura.
O deputado Michele Caputo, relator do projeto de lei na Comissão de Saúde Pública foi enfático ao defender a aprovação do PL 962/2019. Na ocasião, ele disse que não poderia votar se não fosse favoravelmente ao projeto. “Como farmacêutico, não tenho nenhuma restrição ao uso da cannabis medicinal”.
Segundo Caputo, o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis medicinal.
“As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos”, declarou.
Aprovado na CCJ
O deputado Paulo Litro, relator do projeto na CCJ, fez um parecer favorável ao PL 962/2019 e observou que a importação do medicamento já é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está disponível nas farmácias, com a devida prescrição médica.
“Porém, o alto custo do produto inviabiliza a compra pela maioria dos pacientes que necessitam dessa medicação. O projeto apenas está garantindo o acesso ao medicamento”, frisou Litro.
Petição #LeiPétalaSim
Uma petição aos deputados da Assembleia Legislativa pedindo a aprovação do PL 962/2019 conta até o momento com mais de 5.000 assinatura. “Este abaixo-assinado é uma iniciativa de pacientes, familiares, médicos, associações canábicas e outros interessados”, contou Goura. “É hora de democratizar o acesso à cannabis medicinal no Paraná”.
Longo caminho
O deputado Goura disse que o PL 962/2019 percorreu um longo caminho de ações para chegar neste momento de votação em plenário na Assembleia Legislativa.
“Trabalhamos com foco na conscientização sobre a importância da cannabis medicinal. Foram realizados debates, audiências públicas, seminários, materiais informativos e muitas conversas para chamar a atenção da sociedade e dos deputados e deputadas sobre a urgência dessa regulamentação”, afirmou.
