A Assembleia Legislativa do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos unem forças em um projeto piloto para fortalecer as Procuradorias Municipais da Mulher e incentivar a expansão das políticas públicas voltadas à mulher. O Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher (PROCURAME) foi lançado nesta sexta-feira (09) com a formalização do acordo de cooperação técnica entre as instituições e a realização do primeiro módulo de capacitação de forma on-line.
Representando o Poder Legislativo no evento remoto, a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou que mais de 100 vereadoras já estão no programa que vai preparar os legisladores para atuar em defesa das mulheres. “Essa parceria foi criada para que todas as nossas vereadoras e procuradoras sintam-se seguras para atuar em seus municípios.
A importância dessa capacitação e de criarmos as Procuradorias da Mulher em todos os municípios do Paraná é porque é no município onde as coisas acontecem. É a vereadora a primeira a saber das reclamações, das denúncias, das reivindicações. A vereadora é o agente público que está mais perto da população, de sua comunidade. Então, nós queremos que a Procuradoria da Mulher seja uma referência nos municípios, seja essa mão amiga, mão acolhedora e que as mulheres tenham essa confiança de que serão ouvidas, acolhidas e encaminhadas para as autoridades competentes”.
A deputada destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido no Paraná pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, instituída em 2019, e lembra a importância da união de esforços. “A Procuradoria vem conquistando importantes avanços nas políticas públicas para as mulheres aprovando leis importantes, desenvolvendo debates e campanhas de conscientização, trazendo cada vez mais o protagonismo do Legislativo nessa rede de proteção familiar. O sucesso dessa rede é a sororidade. Temos que formar uma aliança de compromisso para chegarmos ao sucesso. Se nós mulheres sozinhas somos fortes, imagine a união de todas essas mulheres contra a violação de direitos e na luta pela participação da mulher na tomada de decisões”.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lembrou que todas as instituições envolvidas têm em comum o desejo de proteção das mulheres e afirmou que o Paraná é apenas o pontapé inicial do PROCURAME. “Tudo que a gente quer é mulher protegida. Que alegria tornar isso oficial, no papel. É uma iniciativa concreta e, o melhor, uma iniciativa de resultado. Eu sei o resultado que isso vai dar. Talvez, a gente não veja hoje ou daqui a um mês o fruto dessa parceria, mas daqui alguns anos a gente vai ver o fruto dessa parceria e é assim que a gente tem que caminhar, olhando para o futuro. O que a gente pode fazer agora para garantir a proteção da mulher no futuro. Isso aqui não é só um ato formal é mais um ato em que estamos dizendo para o Brasil: chega de violência contra a mulher”.
O defensor público – geral do Estado do Paraná, Eduardo Abraão, explicou que o PROCURAME tem dois grandes objetivos a serem cumpridos. “O primeiro objetivo é capacitar vereadoras, o nosso intuito é fazer com que os serviços prestados pelas procuradorias municipais sejam aperfeiçoados, mais eficiente e mais acolhedor, principalmente para as mulheres vítimas de violência. Essa mulher precisa de acolhimento e encaminhamento de forma adequada. Portanto, essa união será mais um elemento garantidor da rede de proteção dos direitos da mulher. O segundo grande objetivo tem a perspectiva de contribuir para uma maior representação, por uma maior participação feminina na política. Ao estimularmos as procuradorias a se capacitarem, estamos promovendo um grande movimento para que tenhamos mais mulheres com força representativa”.
A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, alertou que apenas 10% dos municípios do Brasil têm órgãos de defesa da mulher. “A ideia de capacitar vereadoras irá ajudar a ampliar o número de procuradorias e também fortalecer a rede de enfrentamento a violência contra a mulher. A procuradoria é um órgão de defesa da mulher, considerando que nem todos têm Delegacia da Mulher e apenas 10% dos municípios têm órgãos de defesa da mulher. Se comprometer com essa pauta é extremamente importante, pois só com a união de esforços conseguiremos transformar o Brasil em um país que, verdadeiramente, respeita as mulheres e o que estamos fazendo aqui é mostrar isso”.
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV), que já foi procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, também ressaltou a importância de unir esforços pelas mulheres. “É a realização de um sonho e que agradecer por terem aceitado esse desafio de fazer esse programa de capacitação para levar o conhecimento para mais parlamentares para que juntos conosco possamos promover a atuação da mulher na sociedade, na vida pública, na política e também defender seus direitos de qualquer violação”.
O programa de capacitação para vereadoras foi idealizado inicialmente pela Procuradoria da Mulher e Defensoria Pública do Paraná. Após articulação com o ministério, o Governo Federal se tornou parceiro do programa, vendo a iniciativa paranaense como oportunidade de expansão das procuradorias, também, em outros Estados.
O programa – O PROCURAME oferece cursos de capacitação exclusivo para vereadoras com o objetivo de orientar as parlamentares sobre a instalação de Procuradorias da Mulher Municipais e capacitá-las para oferecer um atendimento adequado às necessidades das mulheres. Dessa forma, o programa contribui para a ampliação da rede local de atendimento à mulher, além de incentivar o combate a todas as formas de violência e estimular a participação mais efetiva das mulheres na vida política.
As aulas são disponibilizadas pela Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná e pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria. A primeira delas aconteceu de forma virtual nesta sexta-feira (09), com a participação de mais de 100 vereadoras, e teve como tema: “O atendimento, acolhimento e encaminhamento da mulher em situação de violência: a atuação das Procuradorias Municipais da Mulher”. Outros três módulos estão agendados ainda para o mês de abril.
O PROCURAME faz parte do Projeto “Mais Mulheres no Poder” do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão, com o pleno exercício da democracia representativa e participativa. Além de promover e fortalecer o conceito de cidadania participativa, por meio de debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança, tem o objetivo de incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra a mulher.
O PROCURAME está sendo implantado no Paraná como um projeto piloto para coleta de dados e avaliação de resultados com o objetivo de replicar o modelo em todo o País.
