O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou nesta terça-feira (20) o retorno da presença dos deputados em plenário a partir das próxima segunda-feira (26).
Segundo o presidente, as atividades de plenário de forma híbrida contará com a presença de até 25 deputados durante a sessão plenária de forma presencial e os demais de forma remota.
“Retornaremos com todos os cuidados necessários conforme estabelece a Organização Mundial da Saúde e tomaremos todas as cautelas para que os senhores deputados e servidores estejam protegidos”, disse Traiano
Um novo ato da Comissão Executiva será publicado regulamentando também o acesso e circulação de pessoas no Legislativo, como a permissão para o ingresso de prefeitos nas dependências da Assembleia, e também um novo limite de servidores nos gabinetes parlamentares, lideranças e Comissões.
“Estamos flexibilizando com a absoluta consciência da responsabilidade que temos. Se verificarmos que não está sendo respeitado, que não há colaboração, vamos revogar o ato e retorna tudo através do sistema remoto”, disse o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Estamos tentando construir uma solução possível para conviver com a pandemia, que vai levar o ano inteiro por conta da questão das vacinas, e vamos retomar paulatinamente. O que não dá é para aglomerar prefeitos nos gabinetes”, completou.
Plenário – Em fevereiro deste ano os deputados haviam retomado as atividades em plenário com a presença dos parlamentares, assim como a reunião, também de forma híbrida, da Comissão de Constituição e Justiça.
Com o anúncio do lockdown no início de março e, posteriormente, a “Bandeira Vermelha” na cidade de Curitiba, os trabalhos no Legislativo retornaram à fase remota, com presença em plenário apenas da Comissão Executiva.
Presidente Traiano abre prazo para composição da comissição especial que vai fiscalizar vacinação no Paraná
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), abriu na sessão plenária remota desta terça-feira (20) o prazo para que os líderes e blocos partidários façam as indicações dos membros titulares e suplentes que participarão da Comissão Especial que vai analisar o cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19 e o percentual de aplicação das vacinas recebidas do Governo Federal. Os nomes devem ser apresentados ao presidente até a próxima segunda-feira (26).
A Comissão Especial será composta por sete membros sendo uma indicação de titular e suplente de cada bloco ou partido (PSL/PTB, PSD, PSB, PSDB/PV, PT, DEM/MDB e PSC).
A abertura da Comissão Especial foi solicitada pelo deputado Delegado Francishini (PSL). De acordo o parlamentar a criação do grupo de trabalho se justifica pelas diversas notícias veiculadas nos meios de comunicação relativas aos fura-filas da campanha de vacinação contra a Covid-19, tendo o Tribunal de Contas do Estado emitido, inclusive, notificações a algumas municipalidades, de que haveria casos de pessoas quebrando a ordem de prioridade do Plano Nacional de Imunização em alguns municípios paranaenses.
Segundo Francischini, pelo menos 18 municípios do estado são investigados. “Essas informações certamente serão debatidas na Assembleia. Não é possível que a sociedade esteja em casa, vários negócios estejam fechando e em crise e que poderosos usem o seu poder político e econômico para furar a fila que tanto temos de respeitar nesse momento”, reforçou o parlamentar.
Intolerância – Ainda na sessão remota desta terça-feira, o projeto de lei 607/2017, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), que prevê punição a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerância nos estádios de futebol, foi aprovado em terceiro turno de votação. O texto prevê que atos de intolerância racial, étnica, religiosa e de xenofobia praticados nos estádios, e em um raio de até cinco quilômetros dos locais dos jogos de futebol, estarão sujeitos a sanções que reforçam a Lei Federal nº 7716/1989, impondo multas individuais e perda de incentivos fiscais aos clubes.
O projeto também inclui o crime de injúria racial, bem como a sua tipificação, e prevê a punição também a qualquer ato de homofobia. Ainda de acordo com a proposição, o torcedor que infringir o que está disposto na proposta irá ser advertido e multado no valor de 50 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Em caso de reincidência, a multa será de até 200 UPF-PR.
Clubes e seus dirigentes também podem ser enquadrados na lei. Segundo o texto, agremiações e seus diretores serão advertidos e multados em 500 UPF-PR em caso de infração. Se houver reincidência será aplicada multa no valor de 1.000 UPF-PR. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 112,15.
Títulos e Calendário – Passaram em segunda discussão os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais, de Ponta Grossa (PL 579/2020); e à Associação Comunitária Rural Unidos de Santo Expedito, com sede em Inácio Martins (PL 625/2020). As proposições são dos deputados Soldado Fruet (PROS) e Professor Lemos (PT), respectivamente.
Já o projeto de lei 649/2020, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede título de Utilidade Pública o Instituto da Caridade Universal do Brasil, de Foz do Iguaçu, avançou em primeira votação. Por fim, o projeto de lei 467/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Presbítero, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, foi igualmente aprovado em primeira discussão.
Retirado – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 899/2020, que altera dispositivos da Lei nº 1.943, de 23 de junho de 1954, que dispõe sobre o Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, foi retirado por ofício da pauta de votações pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Feriado – Em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá sessão plenária ordinária nesta quarta-feira (21). A agenda da Assembleia, no entanto, prossegue na quinta (22) e na sexta-feira (23), com a realização de audiências públicas. A agenda do Poder Legislativo pode ser conferida no link www.assembleia.pr.leg.br/agenda.
Presidente participa de lançamento de pacote para ajuda a vulneráveis e garante apoio da assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), participou hoje, junto com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu do lançamento de um novo pacote social para ajudar as famílias mais vulneráveis. Serão R$ 109 milhões divididos em seis ações para amenizar os efeitos da pandemia na vida dos cidadãos.
Segundo Traiano, “a Assembleia, dada a urgência e a relevância dessas ações, no que depender da Assembleia, a tramitação das medidas que viabilizaram esse pacote tramitarão com celeridade máxima para amenizar o sofrimento do nosso povo”. O deputado enfatizou também a preocupação social do governo do Estado que, “durante todo o decurso dessa pandemia, vem tomando medidas para amenizar as consequências sociais dessa catástrofe sanitária”.
A maior parte dos recursos do pacote, no valor de R$ 62 milhões, será destinada para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. É o maior aporte do FIA em 30 anos. O Estado também vai distribuir cestas básicas para famílias de 12 mil crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, portadores de alguma deficiência e que estejam matriculados em instituições de ensino especializadas. A intenção é garantir a segurança alimentar neste período de pandemia. A estimativa é beneficiar cerca de 300 associações. Serão R$ 3,48 milhões oriundos do FIA
Também como forma de aumentar a renda dos mais vulneráveis, o Governo do Estado começou a pagar em abril um complemento ao programa Bolsa Família, do governo federal. Estão sendo atendidas mensalmente 24.500 famílias, inicialmente até dezembro, totalizando R$ 10 milhões ao longo de 2021. O benefício, explicou o governador Ratinho Junior, não requer adesão por parte dos municípios. “É uma transferência direta e automática às pessoas que já recebem Bolsa Família e estão dentro dos critérios estabelecidos”, disse.
Serão atendidas famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita inferior a R$ 99 por mês. O valor médio do auxílio é estimado em R$ 45, variando de caso a caso, de acordo com os rendimentos. Os recursos são do Tesouro do Estado.
O lançamento do programa também repercutiu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou que “essas ações se somam aos benefícios federais e municipais que procuram mitigar a situação das famílias mais pobres do Paraná nesta pandemia. No decorrer deste ano, essas famílias vão precisar do apoio forte do Estado (nos campos federal, estadual e municipal) que vai desde colocar comida na mesa, criação de frentes de trabalho e na retomada da economia com foco principal a este segmento”.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), falou dos valores a serem aplicados pelo governo nas seis ações propostas. Ele destacou o investimento em um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar, no valor de R$ 27 milhões e que vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos, beneficiando 250 mil pessoas. “Um projeto que fomenta a agricultura familiar que é defendida por muitos deputados aqui nesta Casa”, disse.
Audiência debate prorrogação da lei Aldair Blanc, de auxílio ao setor cultural
O lançamento do programa também repercutiu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou que “essas ações se somam aos benefícios federais e municipais que procuram mitigar a situação das famílias mais pobres do Paraná nesta pandemia. No decorrer deste ano, essas famílias vão precisar do apoio forte do Estado (nos campos federal, estadual e municipal) que vai desde colocar comida na mesa, criação de frentes de trabalho e na retomada da economia com foco principal a este segmento”.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), falou dos valores a serem aplicados pelo governo nas seis ações propostas. Ele destacou o investimento em um novo edital para compra de alimentos da agricultura familiar, no valor de R$ 27 milhões e que vai atender 1.207 entidades que cuidam de pessoas em situação de risco. A expectativa é distribuir 4,9 mil toneladas de alimentos, beneficiando 250 mil pessoas. “Um projeto que fomenta a agricultura familiar que é defendida por muitos deputados aqui nesta Casa”, disse.
Comissão de turismo aprova três projetos na primeira reunião do ano
Sob a presidência do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou os pareceres favoráveis a três projetos de lei na primeira reunião de 2021, realizada de forma remota após a sessão plenária desta terça-feira (20). Segundo o parlamentar, o Paraná tem uma série de atrativos ainda desconhecidos por grande parte da população, com potencial para receber muito mais visitantes. “São iniciativas importantes que contribuirão para o desenvolvimento do setor turístico em diversas regiões do Estado, gerando emprego, renda e novas oportunidades de passeios e viagens aos paranaenses”, destacou.
O projeto 133/2019, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Festa do Fumicultor, realizada anualmente no último domingo do mês de abril, em São João do Triunfo e recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT). O evento tem o objetivo de proporcionar a confraternização das famílias que atuam na fumicultura do município, que é o maior produtor de tabaco do Paraná. Mais de 4 mil famílias trabalham na atividade, que é a mola propulsora da economia local.
A inserção no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná o Recanto Dom Bosco, situado no Distrito de Sumaré, município de Paranavaí é a proposta do deputado Tião Medeiros (PTB) com o projeto 837/2019 que foi relatado pelo deputado Rodrigo Estacho (PV). O local é a sede da Comunidade Católica Emanuel, fundada pelo Padre Adão Dias em 14 de março de 2005, que tem como objetivos a evangelização, prevenção e combate às drogas e ao alcoolismo.
Por sua vez, o projeto 596/2020, apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e relatado pelo deputado Galo (PODE), institui a Região Turística Ilha do Sol, integrada pelos municípios de Primeiro de Maio e Sertaneja. A matéria, que foi aprovada em forma de substitutivo geral, pretende viabilizar o desenvolvimento turístico regional sustentável das duas cidades, promovendo a cultura, o lazer e a preservação ambiental, com objetivo principal de fomentar a geração de empregos através do empreendedorismo da região. Sertaneja tem várias atividades que podem atrair turistas, como caminhadas, cavalgadas, cicloturismo, turismo off road, canoagem, turismo rural, entre outras.
Outro item da pauta, o projeto 639/2020, protocolado pelo deputado Tercílio Turini (CDN), que concede o título de Capital Paranaense do Turismo de Aventura ao Município de Sapopema, foi baixado em diligência à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
Além do deputado Soldado Fruet, presidente da Comissão, participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (MDB), Galo (PODE), Cobra Repórter (PSD), Professor Lemos (PT) e Rodrigo Estacho (PV).
