Novas regras para a realização das sessões remotas foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (20).
A Assembleia Legislativa do Paraná não terá este ano o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. A suspensão anunciada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi tomada considerando a necessidade de ações rápidas no enfrentamento ao coronavírus. Na sessão remota desta quarta-feira (20) também foram aprovadas alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação.
Segundo Traiano, a decisão de suspender o recesso foi tomada com base no entendimento de que o “Governo possa necessitar de medidas urgentes ainda nesse período de pandemia e, portanto, a Assembleia tem que estar atenda a esse momento”. Ele ressalta ainda que a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também será adiada. “Não iremos votar a LDO e vamos postergar as sessões, mesmo que remotamente, extinguindo o recesso do mês de julho”.
O Regimento Interno da Assembleia em seu inciso I do art. 2º estabelece que as sessões legislativas sejam interrompidas em 17 de julho e retomadas em 1º de agosto. Já o parágrafo 3º do mesmo artigo impede a interrupção em 17 de julho enquanto não for aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelecido no art. 61, § 2º da Constituição estadual.
O anteprojeto da LDO foi entregue pelo Executivo à Assembleia Legislativa no dia 15 de abril. O documento recebeu o número 248/2020 e iniciou sua tramitação pela Comissão de Orçamento, que abriu prazo para que os deputados possam apresentar emendas sugerindo modificações na proposta original. O prazo para protocolo de emendas segue até o próximo dia 25 e não sofreu alterações, como anunciou o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC). “A priori, o prazo de entrega das emendas está mantido”.
Encerrado o prazo de protocolo, o relator do projeto na Comissão tem 20 dias para analisar as sugestões de alterações e apresentar um substitutivo-geral, incluindo no texto as emendas acatadas. Esse documento precisa ser aprovado pela Comissão.
Novas regras
A resolução que instituiu o Sistema de Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Paraná e que permitiu a manutenção dos trabalhos legislativos em ambiente virtual passou por alterações na sessão remota desta quarta-feira (20), através do projeto de resolução 5/2020, ampliando o espaço de debates e inserindo novas ferramentas.
Entre as novidades está a permissão para a realização de audiências públicas por videoconferência pelas Comissões Permanentes da Assembleia. O presidente da Comissão deve solicitar à presidência a realização do evento com, no mínimo, cinco dias de antecedência, justificando o pedido, informando data, hora e quantidade de participantes. A realização de audiências públicas presenciais está proibida desde 13 de março, como uma das medidas de prevenção ao coronavírus.
O tempo para pronunciamento no Pequeno Expediente passa de cinco minutos para quatro minutos, com trinta segundos para concluir a fala. No Horário das Lideranças e Blocos Partidários o prazo máximo será ampliado de três para cinco minutos, com trinta segundos para concluir. Já os líderes do Governo e da Oposição passam a ter o direito de fala por até cinco minutos, com mais um minuto para concluir o pronunciamento. Cada deputado pode usar apenas um dos horários disponíveis por sessão.
Nas deliberações das Comissões passa a ser permitido apresentar voto em separado, solicitar vista ao parecer ou baixa em diligência para ouvir outros órgãos.
O deputado que não conseguir votar pela ferramenta disponível poderá solicitar o registro verbal do voto, o qual será contabilizado no resultado da deliberação desde que o pedido seja feito antes da finalização do processo de votação.
O protocolo de emendas de plenário será permitido a partir do segundo turno de votação de um projeto. Nesse caso, o texto será automaticamente retirado da Ordem do Dia e retorna na próxima sessão.
O texto foi aprovado em duas votações nesta quarta-feira e se segue para promulgação do presidente da Assembleia.
