Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa Paraná, apresentaram requerimento que prevê a criação de comissão especial para acompanhar e analisar os preparativos e desdobramentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) que será realizada em Belém (PA) em novembro deste ano. Denominada “COP30 – Oportunidades e Desafios na Convivência com as Mudanças Climáticas”, a comissão terá sete membros e duração de 10 meses.
O requerimento foi lido na sessão desta terça-feira, 11, e será votado na próxima segunda-feira, 17. “A COP 30 representa uma oportunidade histórica para o país assumir um papel de liderança global nas discussões sobre sustentabilidade, preservação ambiental e transição para uma economia de baixo carbono. É fundamental que o poder legislativo esteja preparado para contribuir de forma ativa e propositiva nesse processo. A criação de uma comissão especial dedicada a acompanhar as pautas relacionadas às mudanças climáticas e à COP 30, torna-se não apenas relevante, mas imprescindível”, consideram os deputados.
“A crise climática é um desafio que exige uma resposta coordenada e abrangente. A implementação das ações propostas pode posicionar o Estado como um exemplo de resiliência e inovação na luta contra as mudanças climáticas, promovendo, por meio da colaboração entre a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo e setor produtivo, um desenvolvimento que respeite e preserve o futuro para todos os paranaenses”, diz o requerimento apresentado pelos deputados.
Objetivos
No requerimento, Romanelli e Alexandre Curi apontam cinco objetivos da comissão a ser criada. Entre eles, garantir que as ações governamentais estejam alinhadas com os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais como o Acordo de Paris. E o diálogo com os atores envolvidos (governos federal, estadual e municipal, setor privado, sociedade civil e comunidades tradicionais) “para garantir que as vozes locais sejam ouvidas e consideradas nas decisões globais”.
A comissão poderá ainda elaborar propostas legislativas que fortaleçam a agenda climática, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a proteção dos biomas brasileiros e a transição justa para uma economia verde, além de fomentar a educação e a conscientização sobre as mudanças climáticas, através de campanhas e iniciativas que engajem a população na construção de um futuro mais sustentável.
“A realização da COP 30 em Belém coloca o Brasil no centro das atenções globais, mas também exige que o país demonstre compromisso e capacidade de liderança na agenda climática. A criação desta comissão especial é um passo fundamental para garantir que o poder legislativo esteja à altura desse desafio, contribuindo de forma efetiva para a construção de políticas públicas robustas e para o fortalecimento da governança ambiental”, apontam os deputados.
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Tarefas
Das 13 ações propostas pelos deputados para o funcionamento da comissão se destacam a constituição de grupos técnicos, a campanha “ALEP pelo Clima”, audiências públicas, incentivo à pesquisa e inovação, programas de educação ambiental, incentivos fiscais para práticas sustentáveis, desenvolvimento de planos de adaptação regional, fortalecimento da governança ambiental, promoção de energias renováveis, proteção e recuperação de ecossistemas naturais, monitoramento e avaliação de políticas climáticas, fomento à mobilidade sustentável e criação de redes de colaboração.
“É fundamental a formação de grupos técnicos compostos por representantes de universidades, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, associações microrregionais e consórcios municipais. Esses grupos terão a tarefa de elaborar estudos e pesquisas em quatro eixos principais: ambiental, econômico-produtivo, social e institucional e governança. A colaboração entre diferentes setores permitirá uma análise abrangente dos impactos das mudanças climáticas e a formulação de soluções eficazes”, resumem uma das ações propostas..
As audiências públicas, segundo os deputados, devem ser realizadas em todo estado e são essenciais para identificar os impactos das mudanças climáticas nas diferentes regiões. “Essas audiências permitirão que a população compartilhe suas experiências e preocupações, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e adaptadas às realidades locais. Os resultados podem ser apresentados na COP 30 e a comissão especial pode propor o “Paraná Day na COP 30”, em parceria com o Sistema S Paraná”.
Leia a seguir os cinco principais objetivos propostos
1. Acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas, garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris.
Promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos, incluindo governos federal, estadual e municipal, setor privado, sociedade civil e comunidades tradicionais, para garantir que as vozes locais sejam ouvidas e consideradas nas decisões globais.
2. Elaborar propostas legislativas que fortaleçam a agenda climática, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a proteção dos biomas brasileiros e a transição justa para uma economia verde.
3. Preparar o Estado e a região para a COP 30, atuando como um fórum de discussão e articulação de propostas que possam ser apresentadas durante a conferência, além de garantir que os benefícios e avanços decorrentes do evento sejam permanentes e inclusivos.
4. Fomentar a educação e a conscientização pública sobre as mudanças climáticas, promovendo campanhas e iniciativas que engajem a população na construção de um futuro mais sustentável.
5. A realização da COP 30 em Belém coloca o Brasil no centro das atenções globais, mas também exige que o país demonstre compromisso e capacidade de liderança na agenda climática. A criação desta Comissão Especial na Assembleia Legislativa é um passo fundamental para garantir que o Poder Legislativo esteja à altura desse desafio,
contribuindo de forma efetiva para a construção de políticas públicas robustas e para o fortalecimento da governança ambiental.
A Comissão Especial poderá promover as seguintes ações
Constituição de Grupos Técnicos
É fundamental a formação de grupos técnicos compostos por representantes de universidades, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, associações microrregionais e consórcios municipais. Esses grupos terão a tarefa de elaborar estudos e pesquisas em quatro eixos principais: ambiental, econômico-produtivo, social e institucional e governança. A colaboração entre diferentes setores permitirá uma análise abrangente dos impactos das mudanças climáticas e a formulação de soluções eficazes.
Campanha “ALEP pelo Clima”
A Assembleia Legislativa pode lançar uma campanha de conscientização chamada “ALEP pelo Clima”, com o objetivo de informar e engajar a sociedade sobre a importância de enfrentar a crise climática. A campanha pode incluir palestras, workshops e materiais educativos, promovendo a participação ativa da população nas discussões sobre mudanças climáticas e suas consequências. Pode ser criado um concurso que incentiva e práticas inovadoras e que as mesmas sejam premiadas conforme grau de impacto na sociedade.
Realização de Audiências Públicas
A realização de audiências públicas, em todo o Estado, de acordo com as divisões regionais do Paraná Produtivo, é essencial para identificar os impactos das mudanças climáticas nas diferentes regiões. Essas audiências permitirão que a população compartilhe suas experiências e preocupações, contribuindo para a elaboração de políticas
públicas mais eficazes e adaptadas às realidades locais. Os resultados podem ser apresentados na COP 30, realizada em Belém, em novembro de 2025. Sugestão : a Comissão Especial de Mudanças Climáticas pode propor o “Paraná Day na COP 30”, em parceria com Sistema S Paraná.
Incentivo à Pesquisa e Inovação
Fomentar a pesquisa em tecnologias sustentáveis e práticas agrícolas resilientes por meio de parcerias com universidades e centros de pesquisa. Isso pode incluir o desenvolvimento de cultivares resistentes à seca e à inundação, além de técnicas de manejo que minimizem os impactos das mudanças climáticas.
Programas de Educação Ambiental
Implementar programas de educação ambiental nas escolas e comunidades, abordando a importância da conservação dos recursos naturais, a redução do desperdício e a promoção de práticas sustentáveis. A educação é fundamental para formar uma população consciente e engajada na luta contra a crise climática e pode ser efetuada em parceria com o Sistema S do Paraná.
Incentivos Fiscais para Práticas Sustentáveis
Criar incentivos fiscais para empresas e agricultores que adotem práticas sustentáveis, como a agricultura orgânica, a recuperação de áreas degradadas, uso de bioinsumos, adoção de energias produzidas com subprodutos, dentre outras. Isso pode estimular a transição para uma economia mais verde e sustentável.
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Desenvolvimento de Planos de Adaptação Regional
Elaborar planos de adaptação às mudanças climáticas para cada região do Paraná, considerando as especificidades locais e os riscos climáticos identificados. Esses planos devem incluir estratégias para a gestão da água, proteção de ecossistemas e infraestrutura resiliente.
Fortalecimento da Governança Ambiental
Promover a integração entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade na formulação e implementação de políticas climáticas. Isso pode incluir a criação de conselhos consultivos que reúnam representantes do governo, setor privado e sociedade civil para discutir e monitorar as ações climáticas.
Promoção de Energias Renováveis
Incentivar a adoção de fontes de energia produzida com resíduos e subprodutos, por meio de subsídios e programas de financiamento. A transição para uma matriz energética mais limpa, vinculada ao conceito de economia circular, é essencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os impactos da crise climática.
Proteção e Recuperação de Ecossistemas Naturais
Implementar programas de proteção e recuperação de ecossistemas naturais, como florestas, manguezais e áreas úmidas, que desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas. A preservação da biodiversidade é fundamental para a resiliência dos ecossistemas. Efetuar um levantamento, em parceria com a Embrapa, das áreas de conservação que estão em propriedades privadas e de produção, trará uma dimensão exata do quanto o setor produtivo contribui para atingir esse objetivo.
Monitoramento e Avaliação de Políticas Climáticas
Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação das políticas climáticas implementadas no Estado. Isso permitirá ajustar as estratégias conforme necessário e garantir que os objetivos de mitigação e adaptação sejam alcançados.
Fomento à Mobilidade Sustentável
Promover iniciativas de mobilidade sustentável, como o incentivo ao uso de transporte público, ciclovias e veículos movidos à etanol – inclusive com fortalecimento da legislação que prevê que os carros do setor público sejam abastecidos exclusivamente com esse combustível. A redução das emissões de carbono no setor de transporte é uma parte importante da estratégia de combate às mudanças climáticas.
Criação de Redes de Colaboração
Estabelecer redes de colaboração entre municípios para compartilhar experiências, boas práticas e recursos na implementação de políticas climáticas. A troca de conhecimento pode fortalecer as ações locais e promover soluções inovadoras.
