O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) deu mais um passo importante rumo à sua reconstrução institucional. Em assembleia-geral extraordinária, realizada no último dia 10 de maio, os associados aprovaram alterações no estatuto social da entidade com o objetivo de garantir uma estrutura mais democrática, participativa e inclusiva.
A plenária autoconvocada contou com a presença de fundadores, ex-presidentes, ativistas e representantes de movimentos sociais, sindicatos e da imprensa. Também esteve presente a advogada Mayssa Mello, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Foz, como observadora.
Mudança estatutária reforça direito à participação
A principal pauta da assembleia foi a reformulação de um dispositivo do estatuto que trata do direito dos associados de votar e ser votados nas eleições da diretoria e do Conselho Fiscal. O antigo texto estabelecia uma exigência de 50% de participação, mas sem especificar critérios objetivos, o que permitiu que, em 2023, três membros da entidade restringissem o direito de voto de parte do coletivo de ativistas.
A nova redação, elaborada de forma coletiva durante a plenária, busca garantir que todos os associados tenham assegurados seus direitos democráticos. A alteração ocorre após a Justiça considerar ilegal a eleição realizada em novembro de 2023, decisão que agora aguarda confirmação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Encontro marcado por união e memória histórica
Devido à recusa da diretoria da gestão 2022–2023 em convocar a assembleia ou permitir acesso à sede do CDHMP, a plenária foi realizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi), cedida pela direção sindical.
“Hoje estamos fazendo história com união e diálogo em prol dos direitos humanos e do CDHMP”, afirmou a tradutora Isel Talavera, uma das coordenadoras da assembleia. A ativista também destacou que o grupo sempre buscou o diálogo para fortalecer a entidade.
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Um dos fundadores do CDHMP, o educador Noraldino Nascimento, celebrou a diversidade dos participantes e relembrou os primeiros passos da organização. “Me emocionei ao lembrar do nosso encontro com o jurista Hélio Bicudo, que nos incentivou a fundar essa entidade”, disse.
Apoios e respaldo da sociedade civil
O evento contou com manifestações de apoio de diversas instituições e personalidades, como o Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da UNILA, o Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça, o Centro de Pesquisa da América Latina, o médico e fundador Dr. Ney Chassot, além de professores de universidades públicas e entidades da sociedade civil.
O ex-deputado constituinte Nelton Friedrich também enviou seu apoio. “O CDHMP é uma das principais entidades de Foz do Iguaçu. Trata-se de um verdadeiro movimento em defesa de uma das causas mais importantes da humanidade. Venha fortalecer essa trincheira”, afirmou.
Mazé Saad, liderança do movimento negro na cidade, ressaltou a importância do momento: “Retomar a vida orgânica do CDHMP, como determinou a Justiça, é fundamental. Vivemos uma realidade de múltiplas violações de direitos na fronteira, e precisamos de uma entidade ativa e fortalecida.”
Vitórias judiciais contra perseguições
Os ativistas também celebraram vitórias recentes nos tribunais. Quatro associados, processados por usarem o termo “golpista” ao criticar a eleição de 2023, foram absolvidos. As ações foram consideradas tentativas de intimidação e perseguição jurídica, mas todas as demandas foram arquivadas.
CDHMP: 35 anos de luta pelos direitos humanos
Fundado em maio de 1990, o CDHMP surgiu na esteira da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao longo de seus 35 anos, a entidade consolidou-se como referência na defesa dos direitos humanos na região da tríplice fronteira. Em 2010, passou por uma reestruturação para fortalecer sua atuação em colegiado. Agora, vive novo momento histórico com a reconstrução de sua base estatutária e organizacional.
Com a aprovação das alterações estatutárias, os associados demonstram seu compromisso em manter viva a história do CDHMP e em garantir uma gestão baseada nos princípios da democracia, da inclusão e da defesa intransigente dos direitos humanos.
