pauta da sessão online prevista para às 9h de quarta-feira, 15 de abril, constam cobranças inerentes às ações de combate ao novo coronavírus
Um requerimento 107/2020 que estará em discussão é do Vereador Luiz Queiroga (PTB) e cobra o Executivo medidas para resolver a demora na vacinação dos idosos. Também chegou ao Legislativo um pacote de projetos propondo ajustes no orçamento público para enfrentamento da pandemia.
Outro assunto refere-se às recorrentes reclamações de falhas no serviço municipal de verificação de óbitos. Sobre o questionamento e demora na vacinação de idosos, o vereador Luiz Queiroga (PTB) entrou com requerimento solicitando respostas oficiais da prefeitura.
Em relação ao SVO e outros serviços funerários, o requerimento foi apresentado pela vereadora Inês Weizemann (PL, foto abaixo).
Na proposição do vereador Queiroga, ele solicita dados oficiais sobre quantas vacinas foram e ainda serão disponibilizadas; quantas pessoas fazem parte do atendimento; quais telefones são disponibilizados para atendimento do público; quais os critérios e metodologias usados na vacinação; e quantas pessoas disponibilizadas para fazer a vacina em casa.
Queiroga alega que a cobrança está embasada em reclamações da população que teriam procurado atendimento e não lograram êxito e teriam sido avisadas que não há vacinas disponíveis.
Na questão do Sistema de Verificação de Óbitos do município, a vereadora Inês Weizemann afirma que o propósito é saber os motivos e solucionar a demora na liberação de corpos que passam pelo sistema; escala médica e relação de óbitos registrados desde primeiro dia de março deste ano.
A cobrança ao Executivo reforça reclamação de familiares de falecidos, seja por causas naturais ou em decorrência de algum fator externo, e que enfrentaram a demora na liberação de corpos. Há relatos de que em alguns casos o corpo demorou mais de 12 horas para liberação ao velório.
Projetos sessão extraordinária
Alguns projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência começam a tramitar serão lidos na sessão extraordinária de amanhã.
Projeto de lei 39/2020, que autoriza a utilização, mediante Créditos Orçamentários Adicionais, de recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito.
Essa autorização para remanejamento de recursos vinculados do orçamento com a destinação agora para a situação de emergência em saúde pública. A Prefeitura pondera a queda na arrecadação com a suspensão de pagamentos de tributos e o aumento exponencial do gasto com saúde neste momento.
Projeto de lei 40/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.320.000,00 (doze milhões, trezentos e vinte mil reais) ao Orçamento Geral do Município, criando dotação orçamentária específica para as despesas realizadas com a emergência de saúde pública atual. Inicialmente seriam alocados os superávits financeiros apurados até 31/12/2019.
O outro projeto é 41/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 019/2020.
Esse é um remanejamento que tem origem na devolução dos 700 mil reais economizados e devolvidos pela Câmara Municipal. E, este recurso entrando no orçamento do município precisa ser remanejado para Secretaria de Assistência Social para aquisição das cestas básicas, conforme sugerido pelo Legislativo ao Prefeito.
O Projeto 42/2020 também começa a tramitar. Ele autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Esse remanejamento de recursos do Finisa busca reforçar o orçamento para compra de respiradores e aumento do número de leitos do Hospital Municipal.