Audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa debateu as formas de aplicação dos recursos para auxílio ao setor cultural. Créditos: ReproduçãoSe em anos anteriores o Plenarinho e até o próprio Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná eram ocupados, quase que diariamente pela população, para participar de concorridas audiências públicas, 2020 acabou marcado pela ausência desse público.
Em março, a programação precisou ser praticamente toda cancelada. Sob a orientação das autoridades sanitárias, em função da pandemia de Covid-19, a Casa de Leis fechou o acesso ao público, como forma de proteger, além dos visitantes, funcionários e deputados. “Foi uma decisão difícil, mas precisamos impor restrições, seguindo as normas sanitárias. Afastamos servidores dos grupos de risco, que passaram a trabalhar de casa, e iniciamos as sessões por videoconferência”, relembra o presidente Ademar Traiano (PSDB).
“Graças à eficiência da nossa equipe da Diretoria de TI, fomos uma das primeiras, senão a primeira Assembleia Legislativa do país, a fazer uso da votação remota, o que nos proporcionou aprovar medidas inclusive para combater as consequências da Covid para a nossa população”, ressaltou o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Mas não foram apenas as sessões que puderam ser realizadas com o auxílio da tecnologia. Logo os parlamentares passaram a organizar também as audiências públicas remotas. E não foram poucas. 41 encontros virtuais, além de nove presenciais que já haviam acontecido antes das recomendações das autoridades sanitárias. “Claro que não podemos comparar com os números do ano passado, onde tivemos 94 audiências. Mesmo assim, sempre que possível, os deputados debatiam um tema importante para aquele momento”, conta Traiano.
Foi o caso da primeira audiência por videoconferência, que tratou do projeto que alterava uma lei de 2009 e criou novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel. A proposta, em regime de urgência, estava na pauta da sessão plenária que seria realizada no período da tarde do dia 1º de junho. Porém, o texto acabou recebendo pedidos de vista nas discussões das Comissões temáticas de Finanças e Tributação, Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Turismo, e teve a votação em primeiro turno adiada para o dia 2, quando recebeu emendas de plenário.
O encontro foi uma iniciativa do deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, em parceria com o deputado Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia. A ideia da audiência, segundo o deputado Goura era ouvir sugestões dos participantes que representaram entidades contrárias e favoráveis ao projeto. Mas todos concordavam em um ponto: era necessário promover melhorias urgentes na infraestrutura da Ilha do Mel, o segundo ponto turístico mais visitado do Paraná, perdendo apenas para Foz do Iguaçu, e melhorar as condições de vida da população.
Entre os convidados, estavam representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo; da Casa Civil; do Instituto Água e Terra (IAT); da Câmara Municipal de Paranaguá; do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública; do Patrimônio da União; especialistas em Direito Ambiental e de associações de moradores e de comerciantes da Ilha do Mel. O resultado da audiência foi positivo. O projeto foi aprovado somente no dia 09 de junho e 12 das 14 emendas apresentadas após sugestões dos participantes e dos deputados, foram acatadas. “Ficaram apenas duas emendas de fora deste projeto. Fizemos uma grande construção em relação a esta proposta. Foram emendas de parlamentares da Oposição e também da base do Governo. Houve diálogo e exercemos a democracia”, afirmou o deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Casa. “Agradeço aos deputados que apoiaram as emendas. Todos somos a favor da Ilha do Mel e queremos o desenvolvimento sustentável da Ilha, protegendo sempre as comunidades tradicionais e a preservação do patrimônio natural da localidade”, ressaltou o deputado Goura (PDT), autor de sete das emendas aprovadas junto à proposta.
Pedágios
A mudança dos critérios adotados para o novo programa de concessão das rodovias paranaenses a ser implantado 2021 foi outro tema recorrente nesse período. Além de uma audiência presencial, realizada em março, foram pelo menos quatro encontros virtuais ao longo de 2020. A mudança nas regras de concessão é defendida pela maioria dos deputados estaduais, que criaram inclusive uma Frente Parlamentar para debater o tema. O novo modelo vai definir o modelo de concessão e, consequentemente, os preços a serem cobrados nas praças de pedágio em estradas do estado para os próximos anos. O Executivo estadual já iniciou os estudos das Concessões de Rodovias Paranaenses, em parceria com a União, para a modelagem do novo programa. Ao todo, serão licitados pelo Governo Federal 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais até novembro de 2021, quando encerram os atuais contratos de concessão do chamado “Anel de Integração”. “Foram discussões importantes, que reforçam a necessidade de acompanharmos e fiscalizarmos a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná. O nosso trabalho está se concentrando em acompanhar as obras não entregues, o cronograma que não foi cumprido, o valor alto das tarifas, o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, além do debate em torno desse novo modelo híbrido que tanto fala o Governo Federal, pois o povo paranaense não tolera mais pagar tarifas tão altas pelo pedágio”, declarou o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa.
Temas variados no centro dos debates
A crise hídrica, a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc durante a pandemia, as aposentadorias dos policiais, a PEC do FUNDEB e alternativas para o setor do turismo no estado, um dos mais afetados em 2020, estiverem entre os assuntos das audiências públicas virtuais no período. Em todas, houve um grande número de participantes, tanto como palestrantes, como espectadores, já que os encontros eram transmitidos ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo. “Foi importante poder debater e ouvir sugestões de representantes do estado à PEC sobre a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, afirmou, à época o senador Flávio Arns (PODE), relator da PEC no Senado, que foi aprovada alguns dias depois, como pretendiam os parlamentares.
A audiência pública remota na Assembleia foi promovida pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Professor Lemos (PT), respectivamente, presidente e membro da Comissão de Educação da Casa, que reforçaram a importância de se aprovar a proposta original, em construção há mais de um ano pela Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição. Do encontro na Assembleia, surgiu um ofício, que foi encaminhado às bancadas de deputados e senadores paranaenses para que votassem favoráveis ao texto apresentado no Congresso pela relatora, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A campanha de Ativismo pelo Combate à Violência Contra a Mulher foi aberta com uma audiência pública remota promovida pela Procuradoria da Mulher da Assembleia. O debate aconteceu em meio a situações de humilhação e a números crescentes de feminicídio no país e no estado e reuniu as principais autoridades na defesa dos direitos das mulheres no Paraná.O objetivo do encontro também foi debater, entre outros assuntos, a posição da mulher em julgamentos, com perspectiva de gênero e raça. O debate, realizado no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, teve parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, e foi o primeiro dos atos do Poder Legislativo na Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, “Essa união de forças representadas no encontro foi fundamental para que pudéssemos dar uma resposta à sociedade e, principalmente, às mulheres”, afirmou em discurso a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher da Casa de Leis.
A audiência, permeada por reflexões das convidadas e dos parlamentares sobre a importância de dar visibilidade à mulher em todas as esferas públicas e privadas, foi uma das últimas do ano realizadas pelo Poder Legislativo. “Importante a Casa não ter parado e chamado o debate para si. Torcemos para que, em 2021, possamos retomar as audiências presenciais, de forma segura”, refletiu o presidente Traiano.
