A comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapers ou pods, disparou em Ciudad del Este. A capital do departamento de Alto Paraná, unida à Foz do Iguaçu pela Ponte da Amizade, se tornou um importante ponto de venda para esse tipo de produto, que é comprado principalmente por brasileiros, que enfrentam restrições mais severas em seu país. Um dos principais responsáveis pela “importação” seria um cidadão uruguaio, representante de marca conhecida. O Congresso do Paraguai debate projetos para limitar a venda e as importações.
De acordo com os dados coletados pela Rádio La Clave, a maioria dos cigarros eletrônicos vendidos em Ciudad del Este entra ilegalmente no país. Aproximadamente 90% tem origem na da China Continental. Estima-se que milhares de vapers entrem semanalmente sem recolher os impostos correspondentes, o que não só gera enorme evasão fiscal, mas também levanta sérias dúvidas sobre o controle sanitário desses produtos.
Legislações e tributos
No Brasil, a venda de cigarros eletrônicos é proibida, mas os brasileiros continuam cruzando a fronteira para adquiri-los e depois revendê-los no mercado negro do país, ressalta a reportagem. Os vapers entram no Paraguai com registros falsos, camuflados como produtos eletrônicos ou de informática para aproveitar os benefícios do Regime de Turismo.
A carga tributária sobre esses dispositivos é de 49%, o que significa que para cada um avaliado em US$ 10, US$ 4,9 devem ser pagos em impostos. No entanto, a subvalorização dos produtos e a mudança de posições tarifárias permitem que eles entrem sem pagar os impostos correspondentes.
Adolescentes
Um aspecto preocupante é a venda desses produtos a menores de idade em Ciudad del Este. Atualmente, a legislação paraguaia não proíbe sua comercialização para essa faixa etária, o que facilita o acesso dos jovens a dispositivos que contenham produtos químicos nocivos, como a nicotina. Apesar de a Direção Nacional de Vigilância Sanitária (DINAVISA) regular a importação e distribuição de cigarros eletrônicos, muitos comerciantes fogem das regulamentações, vendendo sem nenhum tipo de controle.
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A importação, exportação, fabricação, distribuição e comercialização de cigarros eletrônicos, é regulamentada pela Direção Nacional de Vigilância Sanitária. A DINAVISA, pela Resolução D.G. DNVS Nº 153/2021, estabelece os requisitos necessários para registro, autorização de estabelecimentos dedicados à importação, exportação, preparação, distribuição e comercialização de empresas que trabalham com tais produtos e substâncias, e os procedimentos para o registro e autorização destes.
Regularização
Na tentativa de coibir esse problema, a Câmara dos Deputados aprovou em setembro um projeto de lei que regulamenta a importação, produção, consumo e comercialização de vapers. Este projeto de lei também proíbe a venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e estabelece rotulagem obrigatória que alerta sobre os riscos à saúde associados ao consumo desses produtos.
O regulamento ficará a cargo da DINAVISA, enquanto a Direção Nacional de Receitas Fiscais (DNIT) supervisionará a importação e exportação. Além disso, será criado um registro para fabricantes, importadores e distribuidores, e será proibida a venda de cigarros eletrônicos em locais onde são vendidos alimentos, como bares e restaurantes.
