Única compensação positiva do pacote do Governo do Estado é a que vai favorecer pessoas físicas e jurídicas com a redução do imposto sobre gás natural
A Assembleia Legislativa concluiu terça-feira (12) o pacote do Governo do Estado que reajustou alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 19,5% no modal de transporte, de 18% para 19,5% dos serviços de comunicação, de 18% para 19% sobre energia elétrica e de 17% para 17,5% para água mineral, bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e joalheria. A única compensação positiva favorece pessoas físicas e jurídicas na redução do imposto sobre o gás natural.
Os reajustes, segundo a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Federação de Turismo do Paraná (Feturismo), vão impactar positivamente os preços de diversos serviços e produtos a partir do ano que vem e tem provocado reações dos setores e segmentos que serão afetados. “O ideal seria que o governo do Paraná mirasse o exemplo de Santa Catarina, que não vai mexer em nada”, afirma Fabio Aguayo, representante das entidades filiadas a Confederação Nacional do Turismo (CNTur).
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“O projeto que reajustou as alíquotas do ICMS trouxe más e boas notícias para a economia do Paraná, podemos assim dizer”, ressalta Aguayo. O Estado, segundo as entidades, vive uma peculiaridade de estar em uma tríplice fronteira do Brasil com Paraguai e Argentina, o que incentiva o contrabando e o descaminho.
Concorrência desleal
“Qualquer aumento de imposto ou percentual, impacta na invasão de produtos e mercadorias de outros estados ou países e a sonegação, especialmente nos produtos que comercializamos e usufruímos para o nosso funcionamento”, afirmou Fábio Aguayo. Que complementou: “Por isso, somos contra aumentos de impostos, prática que só alimenta a concorrência desleal e a competitividade de produtos descaminhados”.
O lado positivo do pacote, na avaliação da Abrabar e Feturismo, é a mudança do ICMS sobre o gás natural, que caiu de 18%, para 12%. “Este item do pacote poderá impactar positivamente nas atividades de milhares de usuários do transporte de passageiros com uso de aplicativos, principalmente para o nosso setor de gastronomia, que utilizado muito atualmente”, disse. A mudança, ainda segundo Aguayo, contempla também os trabalhadores de entrega alimentos (delivery), taxistas, motoristas de aplicativos, população que usa gás natural para aquecer chuveiros, entre outros.
