Em Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (08) na Câmara de Vereadores, representantes do Poder Executivo, Nona Regional de Saúde e diretores do Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL) apresentaram os benefícios da criação de uma autarquia municipal para futura federalização da unidade.
Os projetos nº 16 e nº 17/2024 que extingue a Fundação Municipal da Saúde e institui uma Autarquia Municipal estão em tramitação na Casa de Leis e a aprovação de ambos se faz necessária para viabilizar a transformação do Hospital em universitário federal, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma estatal federal, e vinculado ao curso de medicina da UNILA – Universidade Federal da Integração Latino Americana.
A proposta da federalização atende a necessidade de consolidação do curso de medicina e também à questão do financiamento do HMPGL, hoje mantido com 63% de recursos próprios do Município, gerando um custo aproximado de R$ 9 milhões ao mês.
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“Quando toda a transição for concluída, todo o custeio e investimentos serão de responsabilidade do Governo Federal, através do MEC/EBSERH. O Município continuará com parte do custeio de pessoal, durante pelo menos dois anos, a partir da assinatura do Contrato de Gestão, que definirá estes prazos.
O certo é que os médicos, insumos e custeio administrativo, seja todo ele custeado pela EBSERH assim que a estatal federal assumir a gestão do Hospital, o que deve ocorrer no início do próximo ano. Isso gerará, imediatamente, uma redução de cerca de R$ 9 milhões/mês para o Município”, explicou Nilton Bobato, secretário de Transparência e Governança e coordenador do processo de federalização.
De acordo com o secretário, a criação de uma autarquia municipal já foi apresentada, discutida e deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS) e pelo Conselho Curador da Fundação Municipal de Saúde (FMS), bem como analisada por comissão de trabalhadores da FMS, com a devida anuência.
André Di Buriasco, diretor presidente da Fundação Municipal de Saúde, diz que todo o processo foi democraticamente apresentado aos trabalhadores. “A comissão se mobilizou, discutiu, fez estudos jurídicos e eu estou muito orgulhoso deste processo. Espero que os vereadores se sensibilizem, a aprovação da autarquia vai melhorar a gestão e continuaremos a atender a população da melhor maneira possível”.
Melhorias na Saúde
A secretária de saúde do município Rose Meri da Rosa afirmou que a federalização é uma grande conquista não apenas para Foz, mas para toda a região. “Somos uma região de fronteira e atendemos uma população muito superior ao censo do IBGE. Temos vários desafios dentro da gestão e o maior deles é a questão financeira do hospital, que hoje compromete recursos que poderiam ser aproveitados na Atenção Primária”, explicou.
“Com a federalização, com certeza os recursos serão melhores aproveitados na promoção à saúde e na ampliação de equipes das unidades básicas de saúde. Além disso, um hospital universitário elevará o nível de formação dos acadêmicos e futuros profissionais”, comentou.
O diretor da Nona Regional de Saúde, Ademir Ferreira apresentou dados que comprovam a real demanda do município na área da saúde. “Foz tem 285 mil habitantes, 2 UPAS e 613 leitos hospitalares ofertados.
A população regional é de 441 mil habitantes, além de estrangeiros residentes em Foz, moradores do Paraguai, Argentina, turistas, o que gira em torno de 1 milhão de pessoas.
A necessidade para atender toda essa população seria de 4 UPAS e 2.200 leitos hospitalares. Ou seja, temos uma população não contemplada nos repasses do governo federal e todas essas pessoas recebem atendimento”, detalhou.
Tramitação
Os projetos começaram a tramitar na Câmara de Vereadores na última quarta-feira (06) com a apresentação e leitura na sessão extraordinária, sendo encaminhados para as comissões reunidas, responsáveis pela emissão do parecer antes da votação.
Regimentalmente, o prazo para votação dos projetos é de até 45 dias.
A Audiência Pública foi proposta pela vereadora Anice Gazzaoui e as deliberações vão ajudar a subsidiar os pareceres das comissões.
