Está em curso no Congresso Nacional um movimento que visa ressuscitar a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República
Uma medida dessa natureza, ainda que impopular perante a opinião pública, beneficiaria de uma só tacada os ex-presidentes Fernando Collor (Pros), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), além do principal destinatário da proposição parlamentar quando terminar o mandato, o atual presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido).
Nesse sentido, crescem as especulações sobre o tema e a probabilidade de vir a ser concretizada no Congresso, onde a tramitação e aprovação carece de contar com no mínimo 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, respectivamente.
Esta pauta já esteve nos noticiários políticos nos anos de 1996, 2001, 2005, 2015 e 2018. Nos dois últimos anos, a proposta foi rejeitada em Plenário.
A iniciativa, que circula nos bastidores de Brasília, motivada por lideranças do Centrão, assegura além da imunidade parlamentar, o direito dos senadores vitalícios serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com foro privilegiado após o término do mandato de presidente, entretanto, não dá direito a voto, apenas a voz no parlamento.
Na prática é a criação de uma cadeira honorífica e sem remuneração, mas o viés politico é o da blindagem. Além do mais, esta operação imita a ideia de Augusto Pinochet, ex-ditador do Chile que criou o cargo para si a fim de ter segurança jurídica contra acusações de crimes cometidos, inclusive, contra a humanidade.
Com a mudança na legislação no ano 2000, os ex-presidentes chilenos deixaram de ser senadores vitalícios, mas passaram a ter direito a verbas para custear transporte, montar e manter escritório e à uma pensão vitalícia equivalente a um salário de senador da ativa, que deixa de ser pago no caso da autoridade assumir outro cargo público – exceto empregos docentes ou ligados a educação; além de manter o foro privilegiado.
Outro exemplo vem da Argentina, onde o país concede pensão vitalícia a seus ex-presidentes, e ainda para vice-presidentes, primeiras-damas e ministros da Suprema Corte. Desde 2003, a Bolívia também concede salário vitalício no valor de dez salários mínimos e segurança para seus ex-presidentes.
Já no Uruguai, nenhum salário é assegurado a seus ex-presidentes, que tem direito a aposentadoria aos 60 anos de idade com pelo menos 30 aos de serviços prestados, à exemplo dos demais cidadãos.
Embora tenham custo para o Estado, as regalias oficiais para os ex-mandatários brasileiros não estão dentre as mais dispendiosas do mundo. Argentina e Estados Unidos, por exemplo, oferecem salários mensais a seus ex-líderes nacionais. A Itália e o Paraguai já dão a eles o cargo de senador vitalício, não remunerado.
No Paraguai os senadores não recebem salários nem tem direito à voto, apenas ao foro privilegiado. Na Itália, os senadores vitalícios tem voz no Senado sem direito à voto, não recebem salários e também mantém o foro privilegiado.
Nos Estados Unidos, os presidentes que terminam seus mandatos têm direito a um salário mensal de cerca de US$ 17 mil e recebem proteção vitalícia do serviço secreto americano, mas não podem mais disputar a Presidência do país – apenas outros cargos eletivos. Ex-presidentes ainda têm direito a um valor para alugar e manter um escritório oficial.
Na tentativa de buscar apoiamento no Congresso Nacional, liderado pela bancada do Centrão, a proposta de emenda também permitiria o voto em trânsito para qualquer cargo em disputa. Atualmente, isso é permitido somente para o voto em presidente da República, como prevê resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Gilmar Cardoso é advogado, escritor e colunista do Cabeza News.
