A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
A medida referendou a proibição definida em 2009, mas está longe de alcançar uma solução para um problema cada vez mais visível em todas as regiões do Brasil, afirma a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).
“Todo mundo sabe que o comércio de cigarros eletrônicos, ou vapes, está praticamente em todos os cantos do nosso país. Temos visto que eles (fumantes) fizeram uma prática que a gente vê na rua, nas esquinas, na noite, todo mundo consumindo, seja jovens, adultos, idosos e desde dois mil e nove é proibido essa comercialização, consumo e distribuição no Brasil”, ponderou Fabio Aguayo, presidente da Abrabar.
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“Não se pode ignorar que não tem como voltar atrás de um produto que dominou e substitui o cigarro tradicional”, emendou o dirigente classista que disparou: “Parece a briga do táxi com o Uber, uma hora teve que regularizar e arrecadar impostos”.
A análise está fundamentada no fato de que o crime organizado dominou este setor. Em Foz do Iguaçu, na fronteira do Brasil com o Paraguai, os cigarros eletrônicos estão entre os principais produtos apreendidos pela Receita Federal e outros órgãos de segurança.
Aguayo letra que a Anvisa discutiu recentemente se liberava ou não consumo o comércio e a venda deste tipo de produto.
“E eles novamente reafirmaram que não é possível (comercializar). Vários países do mundo regulamentaram esta prática porque sabiam que o crime organizado, aquelas pessoas sem compromisso com a legalidade, com a procedência, vão ganhar dinheiro e o Estado vai deixar de arrecadar”, disse.
O presidente da Abrabar também confrontou aqueles que dizem que o consumo do produto de forma regulamentada irá fazer mal para a saúde. “Já faz mal sendo ilegal dessa maneira, irresponsável dessa maneira”.
Os principais riscos do consumo do cigarro eletrônico, segundo especialistas, são o surgimento de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, como infarto, morte súbita e hipertensão arterial.
Debate amplo
“Nós do setor organizado, queríamos que esses debates fossem mais ampliados e o Congresso Nacional vai ser a casa certa para isto, para dar a última palavra, lá que é a voz do povo”. Aguayo concluiu indagando os motivos para negar uma coisa que está disseminada em toda a sociedade.
“Temos que discutir isso com os representantes do povo (congresso). Tenho certeza que lá vai ter consenso e razoabilidade e não essa negação que tivemos da Anvisa, contra um produto que infelizmente não tem procedência, alimenta o crime organizado, não gera um recurso ao erário e principalmente, não tem garantia do mínimo de zelo aos consumidores”, completou.