Sem chance
Se depender do Ministério Público do Paraná (MP-PR), não devem prosperar no Estado as propostas legislativas conhecidas como “Escola sem Partido” ou “lei da mordaça”. O órgão emitiu ontem (30), nota pública antecipando seu posicionamento no retorno das aulas nas redes pública e particular dos níveis, básico, fundamental e médio. Aproximadamente 2,5 milhões de estudantes voltam às salas, segundo a Secretaria de Educação.
Sem chance II
A intenção, segundo o MP, é afirmar o compromisso “inflexível e inabalável quanto à observância da supremacia da Constituição Federal, com a intransigente defesa de suas cláusulas com o direito à educação plural e livre, a gerar o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania”.
Sem chance III
A nota deixa de forma clara o repúdio do órgão a “qualquer tentativa de estabelecimento de vedações genéricas de conduta que, a pretexto de evitarem a doutrinação de estudantes, possam gerar a perseguição de professores e demais servidores públicos da educação”.
Sem chance IV
O MP conclui destacando “à inconstitucionalidade das propostas legislativas conhecidas como ‘escola sem partido’, cabendo aos seus membros atuar judicial e extrajudicialmente para garantir a educação pública de qualidade, coibindo as tentativas de estabelecer proibições vagas e genéricas de controle do conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas”.
Oportunidade
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu, com sede em Medianeira, está contratando profissionais com especialização médica em saúde mental. Os profissionais serão contratados como pessoa jurídica para realizar consultas e atender pelo SUS pacientes de sete cidades da região – Medianeira, Ramilândia, Matelândia, Serranópolis do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Missal e Itaipulândia. Informações nos telefones (45) 3240-2307, 3264-3153 e 3264-5062.
Recolhimento especial
Em nota, a defesa de Beto Richa afirma que ele tem curso superior e direito a recolhimento especial em unidade apropriada. “Observe-se que na condição de ex-governador, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional e sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática de atos de vingança”.
Especial II
“De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões”, adianta a defesa de Richa.
Em Brasília
O governador Ratinho Junior cumpriu ontem agenda em Brasília. Acompanhado do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, manteve reuniões de trabalho nos ministérios da Educação, Saúde e da Mulher.
Por um fio
O MPF está contestando a diplomação do deputado federal eleito Emerson Petriv, o Boca Aberta. O parlamentar corre risco de perder o seu novo mandato. O processo está no TRE e logo deve subir para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adianta Rogério Galindo, no Blog Caixa Zero/Plural.
Fio II
Boca Aberta foi vereador em Londrina, mas acabou cassado por seus pares.
Ronildo Pimentel
Editor
