A Prefeitura de Foz do Iguaçu alerta a todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional sobre a obrigatoriedade de cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A medida, que visa melhorar a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho, teve seu prazo prorrogado para 1º de agosto de 2024, conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 28 de abril.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma plataforma digital desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que permite a comunicação eletrônica entre empregadores e auditores-fiscais do trabalho. Através desta ferramenta, empregadores receberão notificações, intimações e outros comunicados oficiais, tudo de forma digital, garantindo maior eficiência, transparência e segurança nas informações transmitidas.
Leandro R. Correa, Diretor de Empreendedorismo da Central do Empreendedor de Foz do Iguaçu, destaca a importância de estar regularizado: “A adesão ao DET é fundamental para garantir que todas as empresas, especialmente os MEIs, estejam em conformidade com as novas normas trabalhistas. Estar regularizado não só evita multas e penalidades, mas também assegura que os empregadores estejam bem informados sobre todas as suas obrigações legais, facilitando a gestão do negócio.”
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A obrigatoriedade do cadastro no DET abrange todas as empresas do Simples Nacional, incluindo os MEIs. A prorrogação do prazo até 1º de agosto de 2024 oferece uma oportunidade para que todos possam se adequar às novas exigências sem correr o risco de penalidades. É essencial que os empreendedores utilizem esse tempo para realizar o cadastro e se familiarizarem com a plataforma.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, em parceria com a Central do Empreendedor e outras entidades, está promovendo ações e campanhas informativas para auxiliar os empresários na realização do cadastro. Orientações e suporte técnico estão disponíveis para garantir que todos possam cumprir com as novas regulamentações de forma adequada.
Para mais informações sobre como se cadastrar no DET, os empreendedores podem acessar o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar a Central do Empreendedor de Foz do Iguaçu.
DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista.
