Justiça Federal e PGM estabeleceram até quarta, 13, para o banco anexar novos documentos ao requerimento
A Caixa Econômica Federal têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar novas informações sobre a possibilidade de colapso dos 17 blocos que formam o Condomínio Habitacional Duque de Caxias, na região Leste de Foz do Iguaçu. O prazo de cinco dias úteis está previsto em uma Tutela Cautelar Antecedente, expedida nesta quinta-feira (7) pela 2ª Vara Federal e em requerimento da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Os novos documentos solicitados à Caixa darão tempo para uma análise mais criteriosa sobre as reais condições dos blocos de apartamentos já desocupados. A demolição só poderá ocorrer após a Prefeitura emitir o alvará específico. As estruturas foram entregues em outubro de 2012, após investimento de R$ 6 milhões pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
O drama das 136 famílias que residiam no Duque de Caxias aumentou após a Caixa solicitar à Prefeitura, a emissão do Alvará de demolição do conjunto, “o qual encontra-se em risco de colapso”, frisou o ofício. O banco solicita também que a Prefeitura providencie a demolição das edificações, “conforme acordo de colaboração ajustado na reunião do dia 12/02/2019”.
O pedido inclui ainda, que a Prefeitura preste informações específicas sobre o cronograma de demolição, com as datas previstas para a execução do serviço. Ao pedir a Tutela Cautelar Antecedente, o juiz da 2ª Vara Federal, Rony Ferreira, determinou que a Caixa preste as informações na alegação inicial.
Na última semana, advogados de dois grupos de famílias entraram com pedido na Justiça Federal, para a realização de nova perícia técnica a cerca das condições das estruturas dos apartamentos do Duque de Caxias. Paralelamente, entraram com pedido na Defesa Civil, para cassar ou não autorizar o alvará de licenciamento.
Reforço
A procuradora do município, Claudia Canzi, também deu prazo de cinco dias à Caixa, para a “juntada do acordo de colaboração mencionado no item 2 do requerimento”. A intenção é garantir segurança jurídica ao Município, uma vez que a Justiça Federal também não se manifestou sobre o tema.
“Com esses novos documentos, e a autorização da 2ª Vara Federal, aí sim a prefeitura pode emitir o laudo de demolição”, informa a PGM. Que completa: “Portanto, novos documentos devem ser anexados ao processo, que seguirá em análise do Jurídico para posterior decisão”.
Contradição
Os blocos, segundo laudo entregue pela Caixa para justificar a demolição, podem desabar a qualquer momento. O relatório, elaborado em abril de 2017, é assinado pelo engenheiro Marcus Daniel dos Santos, da MMC Projetos e Consultoria Ltda, empresa de Porto Alegre (RS) e revela que a maioria dos problemas estruturais dos edifícios está no térreo, o que aumenta a possibilidade de colapso.
Na última semana, o engenheiro civil Edson Mandelli Stumpf, que respondeu pela obra, entregou outro documento, destacando a possibilidade de readequação dos blocos. Trata-se de um laudo de ensaio de campo, datado de 31 de junho de 2018. O estudo foi elaborado pela Escobar Engenharia Emprega Especializada em Estruturas, Fundações e Perícias em Edificações.
O relatório resume o monitoramento da evolução de trincas e fissuras no empreendimento por um período de quatro meses, conforme reportagem abordada pelo Gazeta Diário na última semana. O estudo analisou 99 pontos e constatou avanço significado em apenas quatro de dois blocos diferentes, o que afasta, em teoria, o risco de desabamento imediato.
Foto: Roger Meireles/Gazeta Diário
