Abrabar defende aplicação de lei federal sobre riscos da exposição indevida ao sol e fornecimento gratuito de protetor solar aos portadores de doenças de pele, baixa renda e vulnerabilidade social
O calor intenso registrado e previsto para o mês de novembro deve aumentar em até 50% o movimento nos setores de gastronomia e entretenimento, projeta a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). O período das altas temperaturas, motivo de alegria para muitos e preocupação para outros, é visto como contraponto ao chuvoso outubro, que trouxe prejuízos próximo a 40% em diversos segmentos da economia estadual, especialmente ao turismo.
A entidade, filiada a Confederação Nacional de Turismo (CNTur), defende que prefeituras e governo do estado atendam a lei federal, 14.539/23, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol e forneçam gratuitamente protetor solar as pessoas de doença de pele, baixa renda e vulnerabilidade social. Em tempos normais sem mudanças climáticas surpreendentes como tem ocorrido atualmente é motivo de alegria para donos de bares, restaurantes e casas noturnas com calor intenso em todo estado, principalmente em Curitiba.
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“Mas da forma como está hoje, vem junto com a precaução máxima”, ressalta o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. De acordo com ele, as altas temperaturas têm o efeito de aumentar o movimento, especialmente a venda e consumo de sucos, águas, chopp e a cerveja, drinks preparados a pedido, principalmente nos finais de semana e finais de tarde – horário do happy hour, “mas não podemos deixar de se preocupar com o bem estar de nossos colaboradores e clientes”, disse.
Para novembro, a estimativa da Abrabar é de uma movimentação de 30% a 50% maior nestes ambientes, preferencialmente nos que tem áreas externas de atendimento, como jardinetes, mesas e cadeiras na calçada. A entidade lembra as estimativas de especialistas do Inmet, prevendo uma onda de calor que vai atingir no mínimo 1500 municípios brasileiros.
As mudanças climáticas resultarão, nos próximos dias e meses, uma gangorra de superaquecimento e altas temperaturas, especialmente nos grandes centros, locais de grandes concretagens e poucos espaços verdes. “O último final de semana em vários estados deu uma pequena amostra do que vem pela frente”, recorda o presidente.
Projeção
Pelo menos 12 estados, incluindo todos do sudeste e sul, mais alguns do norte e centro-oeste, enfrentarão grandes testes daqui para a frente, afinal, o verão europeu e do hemisfério norte com alagamentos mostrou as consequências. Neste período de intenso calor durante o dia, as pessoas precisam redobrar a atenção em duas frentes: a prevenção com protetores e filtros solares, aliados ao alto consumo de água e sucos, o que ajuda as lanchonetes, lojas de conveniência, padarias e supermercados
Em função disso, é necessário não subestimar o clima e tomar bastante cuidado com o sol, grande fator de precaução. Quando à noite chega, as pessoas fazem outra solução de relacionamento social, estimuladas pelo calor, que é aproveitar os bares, quiosques, restaurantes e lounges, curtindo bons momentos e fazendo girar a economia, incrementado em até 50%, na venda de coquetéis, drinks, cervejas, vinhos brancos e destilados.
Proteção fornecida
O cuidado expresso pela entidads com as altas temperaturas não visa somente os clientes, colaboradores e empresários do setor, mas abrange também aqueles sem poder aquisitivo para comprar produtos de proteção. Um levantamento recente promovido pela Abrabar e Feturismo junto as Secretarias de Estado da Saúde e de Curitiba, buscou dados referente as políticas públicas de atendimento ou fornecimento gratuito de protetor solar aos cidadãos de baixa renda.
A preocupação é especificamente com as pessoas vítimas de queimaduras, com lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo ou pessoas que não tem vínculo empregatício formalizado em CLT. Atualmente, com a onda crescente da informalidade, especialmente ambulantes e trabalhadores de plataformas de mobilidade de entregas, resta cobrar das empresas da categoria que forneçam aos seus colaboradores produtos de proteção solar e aqueles que ficam expostos a céu aberto.
“Esperamos e sugerimos aos gestores e legisladores que tomem a iniciativa de encampar a legislação federal e aprovem novas medidas para fornecimento gratuito de protetor solar”, disse Aguayo. A ideia é garantir o produto para quem tem doença de pele, tem baixa renda e está em vulnerabilidade social e aos cidadãos vítimas de queimaduras, lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo ou que não tem vínculo empregatício formalizado em CLT, incluídas as de baixa renda.
Legislação
De acordo com o levantamento, hoje dois municípios do Sul do país dão exemplo positivo de prevenção e medidas que possam ajudar a combater doenças de pele. Um deles fica no Paraná. É a cidade de Apucarana, que aprovou lei específica do assunto: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/21518/pl61-23.pdf
Em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, o poder público fornece este tipo de produto gratuitamente desde 2016 (https://caxias.rs.gov.br/noticias/2016/01/protetores-solares-sao-disponibilizados-a-populacao-na-farmacia-especializada).
Já na esfera federal, o Congresso Nacional recentemente aprovou e foi sancionada a lei nº 14.539 de 31/03/2023, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol (https://legis.senado.leg.br/norma/36936857/publicacao/36938375).
O município de Curitiba por enquanto não tem política ou projeto de fornecer gratuitamente produto de proteção solar aos cidadãos incluídos em doenças de pele ou baixa renda, já Secretaria Estadual de Saúde ainda não nos respondeu ao questionamento.
