Uma das soluções está prevista em projeto de lei de Inês Weizemann
Políticas públicas são essenciais para o desenvolvimento de uma cidade e é necessária a participação de todos para alcançar os objetivos. Cumprindo a função de órgão legislador, a Câmara de Vereadores tem apresentado proposições para coibir a exploração de crianças e adolescentes nas ruas de Foz do Iguaçu.
Também atua na cobrança para que haja apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua e pedintes. Além das proposições como projetos de lei, requerimentos e indicações, os vereadores também apresentaram emendas impositivas destinando recursos para as entidades que trabalham na assistência dessas pessoas.
Entre as propostas está o requerimento da vereadora Inês Weizemann (PSD) que questionou a atuação da Prefeitura no sentido de coibir a exploração de crianças e adolescentes nos cruzamentos do município e também o projeto de lei nº 61/2019 de mesma autoria que trata sobre a criação de uma campanha socioeducativa denominada “Dar esmolas não ajuda”. A ideia da campanha é conscientizar a população sobre os malefícios ocasionados pela prática de dar esmolas.
Segundo a vereadora Inês, essa conscientização acontecerá por meio de palestras em escolas e empresas, além do trabalho de panfletagem.
“O projeto objetiva conscientizar a população de que dar esmolas não ajuda, mas incentiva o pedinte a continuar nesta prática. Isso, atualmente, se tornou uma chaga social e desestimula a pessoa a procurar cursos profissionalizantes ou colocação em emprego” declarou a vereadora. O projeto está em tramitação e aguarda parecer jurídico.
Cadastramento e acompanhamento
Outra medida proposta por meio dos parlamentares foi a apresentação do requerimento do vereador Rogério Quadros (PTB) a respeito do atendimento realizado aos moradores de rua. O parlamentar pediu por informações a respeito da existência de cadastro dos moradores e quem exerce a fiscalização do CREAS POP e da Casa Abrigo.
O vereador Anderson Andrade (PSC) também publicou uma indicação em prol dos moradores de rua. A iniciativa consiste em sugerir ao prefeito a abertura dos ginásios de esporte Sebastião Flor Marinha e Costa Cavalcante durante a noite para abrigar os moradores.
Todas as ações a serem realizadas em nome da campanha serão em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, assim como as demais ações de inserção social, dentro das políticas públicas do Município, de obrigação do Poder Executivo.
Problema de fronteira
O Secretário de Assistência Social, Elias de Souza, afirmou que as ações são realizadas diariamente na cidade para acolhimento e assistência a todos que necessitem, mas, na maioria dos casos, as pessoas ajudadas são de outra nacionalidade, principalmente paraguaias.
Segundo o secretário, somente no mês de julho já foram realizadas abordagens de 45 mulheres e 53 crianças, todas paraguaias. Em situações das quais as pessoas são de outro país, é realizada a retirada das mesmas das ruas de Foz e encaminhadas ao Consulado e, então, direcionados à Assistência Social de seu próprio território.
Uma das dificuldades para reduzir a permanência de crianças e mulheres paraguaias nas ruas de Foz é fragilidade do controle migratório na Ponte Internacional da Amizade.
Denúncias, acolhimento e atendimento
Caso o cidadão seja brasileiro, é feita a condução aos programas de acolhimento como o CRAS, CREAS e o Centro POP, para, então, iniciar a busca por família e outros redirecionamentos.
O Secretário Elias ressaltou que após a assistência o cidadão não pode ser obrigado a permanecer sob acolhimento. “Temos vagas em número suficiente, temos o atendimento disponível e muitos não vão porque temos regras de convívio nas casas de passagem” relatou. “Temos um serviço de abordagem que funciona todos os dias e durante 24 horas, fazemos esse atendimento cotidianamente” concluiu o Secretário.
Qualquer pessoa deve acionar o serviço de proteção quando verificar pedintes ou exploração de crianças em vias públicas ou semáforos. O telefone é o 0800451407 que funciona 24 horas. Também podem ser acionados os conselhos tutelares: Conselho Tutelar Sul 99921-7576 e Conselho Tutelar Norte 99997-4114.
