Por 8 votos a 1, a Câmara de Foz do Iguaçu aprovou em dois turnos, em sessão extraordinária desta quarta-feira, 22 de maio, os projetos de n°54/2024 (com nova redação) e n°55/2024, oriundos da Prefeitura, que tratam da autorização ao Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, para doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão da calamidade pública.
O primeiro projeto trata da tramitação do repasse e o outro se refere a abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município, providência necessária para o trâmite. De acordo com a prefeitura, a ajuda de R$ 1 milhão será possível em razão do cancelamento da Fartal, visto que esses valores estavam previstos para custear shows durante o evento.
O Município de Eldorado do Sul, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, foi um dos mais atingidos pelos eventos meteorológicos, com mais de 70% de sua população afetada e 100% da área urbana atingida pelas enchentes.
Segundo o Executivo, o critério de escolha para os recursos financeiros serem enviados ao Município se deve ao caráter estratégico da aplicação dos recursos concentrando em um único destino fazendo com que os valores tenham relevância na efetiva execução de obras para a reconstrução da infraestrutura urbana e habitacional.
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“Um gesto revertido em face de todos os iguaçuenses ao povo gaúcho. Esse projeto vai fundo a fundo para o Rio Grande do Sul, em prol dessas vítimas que tiveram suas casas destruídas e sem perspectivas”, pontuou o vereador Alex Meyer (PP), líder do governo.
Dos dez vereadores presentes na votação 8 votaram favoráveis e 1 contrário. O presidente só votaria em caso de empate. Os referidos projetos foram aprovados com voto contrário do vereador Kalito Stoeckl (PDT).
Reposição da inflação ao funcionalismo municipal
Também foi aprovada a reposição salarial para os servidores municipais, com o Projeto de Lei n°58/2024. O percentual é de 3,23% a partir da competência maio/2024, para que sejam atendidas as determinações contidas na Constituição Federal – considerando o INPC do período.
Doação de imóvel ao Governo do Estado para construção de unidade escolar
O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei n°52/2024, também da prefeitura, que autoriza o Município a doar imóvel ao Governo do Estado, no intuito de uma edificação de uma nova unidade escolar na cidade.
A área está localizada no Loteamento Don Miguel Osman. O repasse atende à política pública educacional do Governo do Estado do Paraná para a construção de uma nova unidade escolar na região para atender a demanda local.
