Projeto do Poder Executivo partiu de uma indicação do vereador Jairo Cardoso
Durante a sessão extraordinária de quarta-feira, 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 162/2023, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposição regulariza imóveis públicos ocupados por templos religiosos.
Com isso, fica assegurada a permanência das igrejas nos locais atuais, promovendo o crescimento e a continuidade das atividades religiosas. A sessão foi presidida pelo vice-presidente Rogério Quadros (PTB), na ausência do presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) que estava em compromisso oficial em Brasília.
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O vereador Jairo Cardoso ressaltou que a medida possibilitará a regularização de todos os templos religiosos em áreas públicas, assegurando a posse legal dos imóveis que antes estavam em espaços públicos. “Fizemos uma indicação para o prefeito municipal que se transformou em projeto de lei e hoje, com muita alegria, nós trazemos esse anúncio que foi aprovado aqui na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Os templos religiosos farão parte do REURB que é o programa de regularização fundiária urbana”, afirmou o vereador.
Por sua vez, o vereador Rogério Quadros (PTB), salientou que a aprovação do projeto abre a possibilidade de regularização dos imóveis para que os templos possam exercer as atividades sociais e religiosas de forma legal. “Todos sabemos da importância desses templos religiosos, do trabalho filantrópico, do trabalho social dentro da nossa sociedade e cada vez mais nós esperamos que se fortaleça”, destacou.
Foto: Christian Rizzi – Câmara Foz
