Prefeitura assinou TAC para remover famílias que residem perto do antigo “lixão” de Foz
A questão envolvendo a remoção das 63 famílias do Arroio Dourado, que residem ao lado da área do “lixão” de Foz do Iguaçu, será discutida, no próximo dia 24 de abril, em uma audiência pública, a partir das 9h, no plenário da Câmara de Vereadores. Para o evento, convocado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, serão convidados lideranças e moradores da região e representantes dos poderes Executivo e Legislativo e também do Ministério Público (MP).
A audiência foi convocada diante da polêmica gerada após a prefeitura encaminhar à Câmara o Projeto de Lei 28/2019, que trata de desafetação de área do município com a finalidade de construir casas para abrigar as famílias. As primeiras moradias no antigo “lixão” surgiram na década de 1990 e abrigavam catadores de recicláveis. Com o passar do tempo foram surgindo novas habitações precárias na área. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
Em 1999, o ex-prefeito Harry Daijó foi notificado da necessidade de mudar as famílias do local. Com o descumprimento, foi movida uma ação judicial contra a prefeitura. Em 2016, o ex-prefeito Reni Pereira assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual o município se comprometeu com a remoção das famílias.
Algumas foram removidas para um loteamento no bairro Três Lagoas, mas voltaram por falta de adaptação. Há aproximadamente 10 anos, muitas famílias começaram a construir casas de alvenaria. Hoje tem imóveis que chegam a R$ 200 mil, relatou Carlos Alexandre Martins da Silva de 22 anos, que nasceu no bairro.
Diálogo
“A audiência dará oportunidade da gente fazer uma ampla discussão, juntamente com lideranças dos moradores do Arroio Dourado, membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o vereador Anderson Andrade, relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. “Entendemos que é um problema que existe há muito tempo e precisa de uma solução”, frisou.
Anderson lembra da existência de um TAC firmado pelo município com o MP. “Esta situação exige uma preocupação grande em todos os sentidos, na questão dos moradores, na preocupação da legalização do pessoal, remanejamento…”, analisou.
O vereador lembra que o projeto enviado à Câmara pela Prefeitura indica que já há uma área e que o Instituto de Habitação (Fozhabita) irá cuidar do atendimento as família. “Tem esta preocupação, com a construção de novas moradias e também, incluídos dentro do aluguel social”, lembrou.
“Existe esta preocupação de uma discussão para que a gente possa buscar uma solução definitiva e logicamente que a preocupação maior é com os moradores da área”, completou o vereador.
Remanso
De acordo com a diretora-superintendente do Fozhabita, Elaine Anderle, a desafetação da área prevista no projeto vai permitir a implantação do Loteamento de Interesse Social, que será denominado Jardim do Remanso. “Resolvendo a questão da desafetação da área, será feita a licitação para construção das casas e também o cadastro das famílias para laudo da assistência social”, disse.
O Fozhabita lembra que a desativação do antigo lixão ocorreu devido à saturação da área e também pelo fato de o riacho nos fundos da área fazer parte da Bacia do Tamanduá, responsável em grande parte pelo abastecimento do município.
Anderson Andrade: “A audiência dará oportunidade da gente fazer uma ampla discussão sobre a questão”
