Audiência acontece às 9h, no plenário da Casa de Leis e é aberta a toda população
O planejamento de políticas públicas e execução de recursos passa pela construção de diretrizes, metas e objetivos para destinação e aplicação dos recursos públicos. Este ano, é período de instituir o Plano Plurianual (2022/2025), que é instrumento de planejamento para quatro anos. Ele está previsto na Constituição Federal como obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Mista da Câmara vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (17/11), às 9h, para discutir tanto o projeto que trata do orçamento – LOA, para 2022 (Projeto de Lei 160/2021), quanto o Plano Plurianual – PPA (Projeto de Lei 159/2021).
De acordo com o projeto da LOA, o orçamento total previsto é de R$ 1.378.559.356,00 bilhão, desdobrado da seguinte forma: R$ 701 milhões para pessoal e encargos sociais, sendo R$ 554 milhões para servidores ativos e entidades subvencionadas, R$ 147 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 9,5 milhões para juros e encargos da dívida; R$ 493,4 milhões para outras despesas correntes (custeio); R$ 95,2 milhões para investimentos e inversões financeiras; R$ 13 milhões para amortização da dívida e R$ 66 milhões para formação de reservas futuras para o Fundo Previdenciário. A maior receita prevista é para saúde, com a manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo destinados R$ 355,4 milhões de reais.
A mensagem encaminhada junto ao projeto da LOA pelo Executivo destaca que também houve “aumento do orçamento em relação a 2021, na área da assistência social (17%), em especial na política de proteção da criança e adolescente, no esporte e lazer (37%), notadamente na ampliação dos investimentos em áreas de lazer comunitário, na Secretaria Municipal da Juventude (100%) visando à implantação de programas de capacitação voltados aos jovens”.
Remanejamento de recursos via emendas impositivas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê possibilidade de remanejamento de recursos que o município terá de cumprir. Isso se chama emendas impositivas. Os parlamentares têm direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para o ano subsequente, dividida entre os 15 vereadores. Neste ano, cada um deles pode remanejar R$ 895.035,19 considerando que metade desse montante deve ser destinado obrigatoriamente para área da saúde.
Previsão de destinação de recursos segundo projeto do orçamento
PODER LEGISLATIVO VALORES EM REAIS
- 01 Câmara Municipal 32.500.000,00
PODER EXECUTIVO
- 02 Gabinete do Prefeito 4.043.000,00
- 03 Procuradoria Geral do Município 29.753.540,00
- 04 Secretaria Municipal da Administração 92.303.200,00
- 05 Controladoria Geral do Município 2.000.000,00
- 06 Secretaria Municipal de Segurança Pública 52.003.360,00
- 07 Secretaria Municipal da Fazenda 65.864.600,00
- 08 Secretaria Municipal de Assistência Social 40.749.000,00
- 09 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 17.971.000,00
- 10 Secretaria Municipal da Saúde 355.420.000,00
- 11 Secretaria Municipal do Trabalho, Juventude e Capacitação 2.009.000,00
- 12 Secretaria Municipal da Educação 248.634.300,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL 1.158.615.000,00
- 13 Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos 15.235.000,00
- 14 Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação 9.635.000,00
- 15 Secretaria Municipal de Obras 78.993.500,00
- 16 Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos 6.626.000,00
- 18 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 47.193.500,00
- 19 Secretaria Municipal da Transparência e Governança 4.374.000,00
- 20 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário 9.313.000,00
- 21 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade 867.000,00
- 31 FUNDAÇÃO CULTURAL 13.156.000,00
- 32 FOZTRANS 17.500.000,00
- 33 FOZHABITA 12.471.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 1.158.615.000,00
RPPS
40 Foz Previdência Administração 4.366.650,00
41 Foz Previdência Fundo Financeiro 68.600.000,00
42 Foz Previdência Fundo Previdenciário 146.977.706,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO RPPS 219.944.356,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL E DO RPPS 1.378.559.356,00
PPA
O Plano Plurianual – PPA, é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Com relação ao PPA, a mensagem encaminhada pela Prefeitura juntamente com o projeto, destaca que “ações e os programas que constituem o presente PPA buscam cumprir os objetivos estratégicos do Programa de Governo e tem como parâmetro a Agenda 2030 das Nações Unidas”.
A mensagem destaca alguns desafios, tais como: “Assistência social atuará fortemente na Proteção Social Básica; a política no esporte está orientada no desenvolvimento de espaços públicos para a prática esportiva e exercícios físicos; na saúde, o desafio é a busca da humanização e eficácia na resolutividade no atendimento ao cidadão; na Educação, o desafio é garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso e completem o ensino fundamental, livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. O desafio mais relevante para o futuro da cidade é promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, com políticas de geração de emprego e desenvolvimento, focados no turismo, na inovação e empreendedorismo, bem como aumentar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e apoiar práticas agrícolas resilientes, que ajudem a manter os ecossistemas”.
