Fundo tinha a finalidade de reunir recursos para construção da nova sede do Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu decidiu extinguir o fundo financeiro, criado com o objetivo de assegurar recursos para a construção de uma nova sede. Na manhã desta segunda-feira, 16 de agosto, o presidente do Poder Legislativo, João Morales (União Brasil) anunciou o repasse de R$ 225,9 mil para a prefeitura, valor de saldo no fundo. O dinheiro já está disponível na conta do Poder Executivo.
A reserva de valores, criada em 2019, mensalmente gerava rendimentos de aplicação financeira, que eram devolvidos ao Poder Executivo, conforme explicou o assistente da diretoria geral, Fabiano Borghetti. Como havia prazo para aplicação dos recursos e nenhuma previsão de início da construção da nova sede da Câmara, a Mesa Diretora, composta pelo presidente João Morales; os vices Rogério Quadros (PTB) e Marcio Rosa (PSD); e os secretários Jairo Cardoso (União Brasil) e Protetora Carol Dedonatti (Progressistas), entrou com o projeto propondo a extinção do fundo.
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“Sabemos que o Executivo tem uma demanda muito grande. Alguns servidores estão precisando de um certo recurso e a Câmara fez essa devolução. Então, mais uma vez, a Câmara Municipal, ajudando nesse processo financeiro para o Executivo Municipal”, explicou o presidente João Morales, na expectativa de que o recurso seja aplicado da melhor forma dentro das demandas do Município.
No documento, a diretoria destacou que as obras previstas na Lei n° 4.826/2019 deveriam ter início em até dois anos, prazo que não se concretizou. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 109/2021, que vedou os fundos especiais de receber repasses duodecimais, a Câmara optou por possibilitar o uso dos valores em outros projetos na cidade, priorizando demandas represadas.
