As comissões reunidas da Câmara de Foz do Iguaçu emitiram parecer favorável ao projeto da prefeitura para pagamento do completivo salarial do magistério.
O documento será lido em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira, 20 de março, às 9h. Com a leitura do parecer, o projeto estará liberado para votação na próxima extraordinária, cuja data será anunciada ao final da sessão desta quarta-feira.
O projeto contempla 1.133 professores e o investimento estimado nesse ano é de R$ 2 milhões em completivo salarial.
A providência do Poder Executivo atende à portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação que alterou o valor do piso salarial dos professores para R$ 4.580,57 na jornada de 40h semanais e 50% do valor para jornada de 20h.
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Conforme o projeto em análise na Câmara, os valores são retroativos a 1º de janeiro e serão pagos a título de completivo.
Um Relatório de Impacto Orçamentário Financeiro acompanha o projeto do Executivo.
A Câmara analisa o texto em regime de urgência porque em razão do ano eleitoral, todo o seu trâmite formal, inclusive votação e efetiva conversão em lei municipal, deve ser concluído até a data de 08/04/2024, sob pena de ilegalidade e vedação.
