Pauta legislativa contemplou: combate à violência; incentivo ao emprego, qualificação e luta contra pobreza menstrual
A Câmara de Foz apresentou e aprovou diversas proposições no sentido de agir em prol das mulheres e contra toda forma de violência ou opressão. Um dos projetos, que se transformou em lei municipal (5.034/2021), autorizou o Executivo a outorgar imóvel à Casa Recomeçar, que ajuda mulheres em situação de dependência química.
O Legislativo também propôs, via Projeto de Lei nº 120/2021, política de atendimento especial às mães de bebês natimortos. Outro engajamento da Casa foi na campanha contra a pobreza menstrual, que resultou em um projeto de lei (101/2021) versando sobre fornecimento gratuito de absorventes higiênicos.
Com objetivo de apoiar vítimas de violência doméstica, outro projeto incentiva geração de emprego para essas mulheres. No mesmo caminho, a Câmara também foi responsável pela criação e aprovação da Lei nº 5.028/2021, que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos. Outra matéria legislativa quer estimular a participação feminina nas decisões que impactam na rotina do município.
Banir as práticas nefastas de abuso e assédio sexual no ambiente de trabalho – tema de debate realizado no Dia Internacional da Mulher, da mesma forma foi pauta de projeto que se converteu em lei (4.991/2021).
