Efeitos da lei passam a valer em 18 meses após sanção e publicação em diário oficial
O projeto de lei (07/2020), de autoria do Vereador Marcio Rosa (PSD), que proíbe fogos com alto impacto ou com efeito de tiro em Foz do Iguaçu foi aprovado em sessão nesta terça-feira, 15 de setembro, por unanimidade. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), os efeitos da lei passam a valer em 18 meses após publicação em diário oficial. A justificativa do projeto foi em respeito aos idosos, animais, crianças e pessoas com autismo.
Representantes de entidades, Associação de Pirotecnia e Sindihotéis foram sendo ouvidos na sessão online por videoconferência. As organizações se posicionaram com relação à iniciativa, principalmente as relacionadas a área da saúde, que precisam lidar com pacientes de diferentes níveis de sensibilidade ao som, e também as ONGs que cuidam de animais. A ideia é de que sejam implantados materiais mais avançados, sem fortes estampidos.
Uma emenda aprovada e incorporada ao texto do projeto fixou o prazo de 18 meses para que os efeitos da lei entrem em vigor. O Projeto foi aprovado com 14 votos sim. Pelas normas regimentais, o Presidente da Casa não vota nesse tipo de projeto.
Debate amplo
Durante a discussão, alguns representantes de entidades fizeram uso da palavra expondo seus pontos de vista sobre o assunto. Ivanir Gomes, representando o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, afirmou que “para alguns o show de fogos é uma grande festa, para outros representa um tormento, um momento de pânico, angústia. Podemos pensar nas crianças ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Cada dia mais temos pessoas que não precisariam estar sofrendo com isso, mas estão. A beleza não está no som, mas nas luzes. Pensamos em cidades que já avançaram nesse sentido”.
Joran Ribeiro, Representando a ASPAS – Associação Solidária às Pessoas Autistas completou: “A alegria que prejudica alguém não é alegria, mas falta de respeito com o próximo. As 13 entidades querem que fogos continuem, mas não produzam estampidos, não produzam barulhos. Que as pessoas idosas, acamadas em hospitais também sejam respeitadas”, solicitou.
Wellinton Oliveira, da Assobrapi, da Associação Brasileira da Pirotecnia, destacou: “Poderíamos elaborar uma lei em conjunto com as entidades envolvidas, regularizando o setor. Eu represento uma família que está no ramo desde 1947. A questão dos fogos silenciosos não existe. Desafio qualquer pessoa a mostrar como fazer show pirotécnico sem ruídos”.
Na mesma linha, Plácido José de Oliveira, Diretor-Executivo do Sindhotéis ressaltou. “Estamos em uma cidade turística e o ano novo é nosso principal produto. Vamos perder eventos. Vejo com tristeza que a Câmara se dê ao trabalho de analisar um projeto como esse. Lembro aos senhores que Ciudad Del Este tem uma queima de fogos duas vezes maior que Foz e podemos ouvir aqui”, opinou.
O Projeto de lei fixa que quem descumprir ficará sujeito a penalização em forma de multa, que deve ser regulamentada posteriormente e em apreensão dos produtos. A lei deverá valer para locais abertos, fechados, públicos e privados no município.
