A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reprovou o projeto de lei 2397/2021 do deputado Leonardo Gadelha, ex-presidente do INSS no governo Temer, que tornava obrigatório prever a isenção de pedágio para veículos elétricos nos editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na justificativa, o parlamentar afirmou que se tratava de mais uma medida para impulsionar o uso de veículos elétricos, sendo que as isenções das tarifas de pedágio serviriam para estimular a compra destes automóveis, além de se tratar de um benefício para justa compensação aos cidadãos que emitem menos poluentes e menores níveis de ruído nas vias públicas.
O relator do parecer pela rejeição na Comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) já havia relatado o projeto na Comissão de Viação e Transportes, que também teve voto contrário aprovado, com registro de voto contrário do Deputado Enio Verri, do PT paranaense.
Apesar de concordar com a argumentação do autor do projeto, o relator que teve voto contrário aprovado pelo colegiado, frisa que o objetivo da isenção é estimular o aumento da frota de veículos menos poluentes, mas que discorda da ideia de isenção para segmentos específicos, inclusive, a isenção para motocicletas ou similares em rodovias federais.
Esse movimento acarreta aumento de preços de pedágio aos não isentos da tarifa, o que provoca quebra de isonomia na fruição dos serviços rodoviários, afirmou o relator. Para o deputado a isenção em pedágios não irá necessariamente gerar incentivos à compra de veículos elétricos, afirmou.
Paraná isenta IPVA de elétricos
No Paraná, o governador Ratinho Júnior sancionou a lei que concede isenção de IPVA para os carros elétricos. Segundo o governo a ideia é ampliar o acesso e incentivar o uso de automóveis movidos a energia elétrica. A lei foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa.
Esta lei zera a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que hoje é de 3,5%, até o dia 31 de dezembro de 2022.
O estado tem 7.365.163 veículos e apenas 341 são elétricos, o que representa 0,004% da frota, segundo a tabela de agosto do Departamento de Trânsito (Detran). São 158 automóveis, 127 motonetas e 29 quadriciclos (tipos mais comercializados entre os veículos elétricos).
O Brasil tem 14.838 veículos elétricos em circulação – julho de 2019 foi o mês mais movimentado no setor na história, com 960 vendas, segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE).
Ainda segundo a ABVE, oito Estados (Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e quatro cidades (São Paulo, Sorocaba, Indaiatuba e São Bernardo do Campo) isentam o IPVA como forma de estimular a venda de veículos elétricos.
Os carros elétricos passam a integrar uma lista de isentos que inclui veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações mantidas pelo poder público, instituições de educação e de assistência social, partido político, entidade sindical de trabalhador e de templos de qualquer culto.
Tendência global, o uso de veículos elétricos vem crescendo no País e no Paraná, ancorado por políticas de desenvolvimento sustentável. O Estado já conta com políticas de incentivo e a maior eletrovia do País, da Copel, que corta o Estado de Leste a Oeste via BR-277.
No caminho para a descarbonização dos carros, o Brasil ainda possui poucos benefícios para veículos eletrificados, ainda que sejam os atuais protagonistas da indústria automobilística na missão de limpar o ar do planeta. Por isso, as montadoras estão mudando suas estratégias para zerar a emissão de carbono. Os Estados Unidos e a União Europeia estão à frente nessa corrida pela eletrificação. A meta é dar fim aos motores à combustão até 2035.
Atualmente, a participação dos carros elétricos e híbridos nas vendas não passa dos 2%. Isso no caso do segmento de automóveis e comerciais leves, como picapes e SUVs. Porém, a estimativa é de que, em 2030, eles representem entre 12% e 22% dos emplacamentos no Brasil.
Ou, ainda, entre 32% e 62%, a depender da política do País tomar. Ou seja, será preciso firmar políticas públicas que estimulem as vendas dos carros híbridos e elétricos para acelerar a descarbonização.
A partir do ano que vem, as vendas de carros eletrificados vão crescer de forma expressiva. Porém, o mercado de massa vai demorar um pouco para se estabelecer no Brasil, levando em consideração as mudanças que ainda precisam acontecer.
- Gilmar Cardoso é advogado, poeta e escritor e colunista do Cabeza News.
