A Cartilha do Trabalhador Latino-americano, lançada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), foi o destaque da edição mais recente do programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia. O presidente do tribunal, desembargador Célio Horst Waldraff, participou da conversa e detalhou a proposta do material, voltado a imigrantes da América Latina que buscam informações sobre os direitos trabalhistas no Brasil.
Produzida em português e espanhol, a cartilha aborda temas como direitos básicos, tipos de contratação e o funcionamento da Carteira de Trabalho e Previdência Social. “Não colocamos apenas os direitos, mas também os deveres desse trabalhador ao firmar um contrato”, explicou o magistrado.
Dados do IBGE mostram que os latino-americanos representam a maior parte dos fluxos migratórios para o Brasil entre 2011 e 2019. Só em 2024, os venezuelanos responderam por 194,3 mil novos registros no país. No Paraná, foram 23,6 mil venezuelanos entre 2018 e 2024, sendo 7,9 mil apenas em Curitiba.
Durante a entrevista, Waldraff também comentou o incentivo à conciliação como uma alternativa eficiente para a resolução de conflitos trabalhistas. Segundo ele, em 2024, 55% dos processos no TRT-PR foram encerrados por meio de acordos. “Temos estimulado a mediação como um caminho qualificado de solução.”
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Outro tema abordado foi a chamada “pejotização” — contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica em vez de vínculos celetistas. Para o presidente do TRT-PR, a prática fragiliza os direitos do trabalhador e afeta a arrecadação da Previdência Social. “Hoje o STF tem sido muito complacente, mas deveríamos mudar isso. Precisamos limitar os casos em que essa modalidade se aplica”, defendeu.
O desembargador também alertou que nenhuma forma de pressão sobre o voto de empregados por parte do empregador é permitida.
Ao comentar os desafios atuais da Justiça do Trabalho, Waldraff apontou o aumento das ações judiciais após um período de queda ocasionado pela reforma trabalhista. “Tivemos uma redução inicial de 30%, mas atualmente os números voltaram a crescer. Registramos entre 11% e 15% de aumento por ano, reflexo da situação econômica, do pleno emprego e da alta rotatividade nos postos de trabalho”, avaliou.
Serviço:
O programa Assembleia Entrevista vai ao ar às sextas-feiras, às 15h, no canal 10.2 da TV aberta em Curitiba e Região Metropolitana, e no canal 16 da Claro/NET. A partir das 15h30, a edição fica disponível também no canal da Assembleia Legislativa do Paraná no YouTube. Reprises ocorrem às quintas-feiras, às 10h.
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