Projeto de Lei de autoria dos vereadores foi sancionado nesta quarta-feira
O Poder Executivo sancionou, na manhã desta quarta-feira (14), Projeto de Lei da Câmara Municipal que autoriza e regulamenta critérios para empresas de festas, eventos e buffets a funcionarem eventualmente como restaurantes e lanchonetes, durante o estado de calamidade provocado pela pandemia.
O Projeto, de autoria dos vereadores Sinésio, Abilio Alves, Delegado Michel e Professor Wellington, foi aprovado em segundo turno na sessão da última terça-feira. Com a aprovação e sanção, os comerciantes já poderão atuar a partir de hoje. Os estabelecimentos que se encaixarem nos quesitos, poderão solicitar a autorização no departamento de licenciamento da prefeitura e estarão sujeitos a liberação da vigilância sanitária.
Os objetivos do Projeto, já transformado em Lei, são amenizar os impactos econômicos causados à área de eventos por conta da pandemia e gerar empregos no município. No ato de assinatura da sanção pela prefeita Nina Singer estavam presentes o vice prefeito, Professor Assis; o chefe de gabinete da prefeita, Andrei Gondro; os vereadores proponentes e representantes de comerciantes do município.
