Na reunião desta terça-feira (3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foram aprovados dois importantes projetos para a economia do Paraná neste momento de pandemia.
De autoria do Governo Ratinho Junior, um deles cria um programa para recuperar valores devidos ao extinto BADEP mediante a renegociação de contratos, e direciona 70% dos recursos arrecadados para financiamentos a empresas via Fomento Paraná.
O texto proíbe a retenção ou o desconto de recursos públicos destinados ao setor cultural para beneficiários que tenham dívidas com o Estado.
Além disso, desobriga a apresentação de certidões negativas com o poder público para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc (auxílio emergencial à cultura).
“Essas medidas são fundamentais para estimular a retomada econômica do Paraná no pós-pandemia e auxiliar financeiramente alguns dos setores mais atingidos nesse período”, destacou Hussein Bakri.
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