A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade na terça-feira (30 de novembro), o projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD), que permite a doação de imóvel a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Foz do Iguaçu. A medida, viabilizada pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), vai permitir a realização de adaptações arquitetônicas de acessibilidade e melhorar o aproveitamento da estrutura.
A APAE de Foz do Iguaçu, que completou 44 anos em outubro deste ano, é uma referência no atendimento sócio educacional a pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. A instituição atende aproximadamente 500 alunos em dois endereços – na Escola de Educação Especial Melvin Jones, na Avenida Paraná e na Escola de Educação Especial Raiane da Silva Soares, na Rua Padre Bernardo Plate, 1536, no Jardim Itamaraty.
É uma entidade filantrópica que precisa de ajuda constante da comunidade para manter o trabalho, ressaltou Bakri, sobre a atuação da Apae, que atende ainda quatro pessoas que vivem em uma Casa Lar. “Em agosto visitei esta instituição, que dispensa apresentações e há anos oferece atenção integral nas mais diversas áreas às pessoas com deficiência intelectual e múltipla”.
“Trata-se da segunda maior Apae do Paraná, o que, por si só, já demonstra a importância dessa doação, que vai permitir uma série de reparos e adaptações no prédio para a prestação de um serviço de ainda mais qualidade”, destacou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Panorama
Quando foi criada pelo Lions Clube Itaipu, em 1977, a Apae de Foz do Iguaçu funcionava em uma pequena casa de madeira dentro do Colégio Estadual Bartolomeu Mitre, onde permaneceu até 1991, de onde se mudou para a Avenida Paraná. O imóvel que trata o projeto está localizado no Jardim Itamaraty e é ocupado pela entidade através de uma cessão de uso, o que não permite a execução de obras.
O espaço abriga os cursos profissionalizantes da instituição, ressaltou Bakri. A proposta de Ratinho Junior atende ao interesse público e vai permitir a execução de obras em toda a estrutura, afirmou o deputado.
A iniciativa, diz a justificativa, atende uma exigência de autorização legislativa para a disposição de bens imóveis de propriedade do Estado, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual. Bakri destacou que, após passar pela CCJ, a proposta deve ir para votação em plenário no início da próxima semana.
“A sensibilidade dos demais deputados será fundamental para agilizar o processo de votação e aprovação ainda este ano”, disse o líder do Governo. Isso porque, segundo ele, em 2022 é ano eleitoral, período em que não permitida a tramitação de matérias de doação de imóveis.
Histórico
A Apae de Foz do Iguaçu é uma entidade reconhecida de utilidade pública pela Lei Estadual 11.156 de julho de 1995. De acordo com a proposta, a área a ser doada não poderá ter utilização diversa da prevista na presente lei, sob pena de reversão ao patrimônio estadual. A escritura pública e o registro do bem junto aos respectivos cartórios deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023.
As informações são de GDia
