A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, detalhou como foi a criação e a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, e as mudanças que a legislação provocou no mundo, em uma palestra virtual para mais de 600 acadêmicos de direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A palestra na noite de quarta-feira (27) faz parte da semana acadêmica da instituição.
Esta foi a primeira vez que a PUC organizou uma semana acadêmica remota. Além de Cida Borghetti; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin e o procurador federal, Deltan Dallagnol, também foram convidados para o evento. Cada autoridade ficou responsável por um dia de palestra. Na Câmara dos Deputados, Cida Borghetti foi a presidente da comissão especial que redigiu o Marco Legal da Primeira Infância. Ela destacou que o projeto é considerado a legislação mais avançada no mundo sobre o tema. “Foi a primeira vez que um país estruturou um projeto integrado com ações de saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente voltadas para crianças desde a concepção até os seis anos”, afirmou.
O marco foi estabelecido pela Lei Federal 13.257, de 8/03/16 e a partir dele a infância é tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. O texto é resultado de reuniões e seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros e conta com apoios da Universidade de Harvard e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, quase 200 parlamentares colaboraram com o prejeto, na época.
“A primeira infância sempre foi uma das minhas principais bandeiras, e como presidente da Comissão Especial agilizei os trâmites para que o projeto fosse aprovado o quanto antes. Conseguimos aprovação por unanimidade no Congresso Nacional em nove meses. Um tempo recorde para o Brasil”, contou.
Experiência internacional
A ex-governadora afirmou que o Marco Legal mudou a forma do mundo pensar a infância e de construir políticas públicas para as crianças. Depois da aprovação no Brasil, em 2017 Cida Borghetti foi convidada pela Organização das Nações Unidas para apresentar o projeto para representantes dos 193 países- membros.
No ano seguinte, Cida recebeu novo convite da ONU para ministrar palestra sobre os Objetivos Sustentáveis do Milênio e assinar o pacto para a redução da pobreza no Paraná, e em 2019 participou da Cúpula Mundial da Organização da Família em Lisboa e em Missão Oficial no Japão para compartilhar as boas práticas que o marco legal da primeira infância trouxe ao Brasil.
