O Flamengo Esporte Clube de Foz do Iguaçu deu prazo até dezembro para a Prefeitura regularizar a situação da Escola Municipal Professora Lúcia Marlene Pena Nieradka, que funciona há mais de 21 anos sob a arquibancada do seu estádio de futebol, na região da Vila Yolanda. De acordo com o clube, o município não cumpriu um item previsto na escritura pública para a construção de aproximadamente 130 metros de arquibancada, sendo assim, o imóvel retornou à sua propriedade. Para a escola se manter no local, será necessário o pagamento de R$ 15 mil mensal de aluguel.
A escola atende mais de 200 alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Até 1999, ela funcionava em um saguão cedido pela igreja da Vila Yolanda, quando o então prefeito Harry Daijó assinou com o clube um termo de doação do espaço para abrigar os alunos, fato que só ocorreu em 2002 com a construção das salas, já no governo de Sâmis da silva (PSDB). Em 2019, em uma audiência do Orçamento Participativo, no primeiro governo Chico Brasileiro (PSD), a comunidade definiu a construção da sede definitiva como uma das prioridades para a região.
A nova sede da escola, que terá 1,8 mil metros quadrados segundo o projeto, será construída em uma área técnica da Prefeitura de aproximadamente 5 mil metros quadrados na Vila Yolanda. A licitação, realizada no início do ano passado, previa um investimento de R$ 5,4 milhões na estrutura. A construtora que venceu a licitação acabou abandonando a obra, levando o município a romper o contrato e aplicar multa de R$ 500 mil, segundo a Secretaria Municipal de Obras (SMOB). Até o fechamento da edição, ainda não havia sido definida a data para a nova licitação.
Contexto
Nos últimos dias, faltando pouco mais de dois meses para o encerramento do ano letivo, o Flamengo Esporte Clube notificou a Prefeitura sobre a situação atual do imóvel, pelo não cumprimento da resolução prevista em um item da escritura pública, para a construção de mais um trecho da arquibancada do clube. À imprensa, o advogado Jeferson Fosquiera explicou que o procedimento está previsto no acordo inicial firmado com o município.
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O clube, segundo Fosquiera, fez uma doação daquele imóvel que se encontra abaixo das arquibancadas. “Fez uma doação para a prefeitura. Fizeram a escritura pública de doação, só que nessa escritura existe uma cláusula resolutiva, ou seja, uma condição, dizendo assim, a gente faz a doação porém a prefeitura em contrapartida vai construir cerca de 130 metros de arquibancada”, detalhou.
Aluguel de R$ 15 mil
A Prefeitura, segundo o jurista, não cumpriu com essa condição. “E os termos da escritura pública nada mais é do que, não cumprir a obrigação, o imóvel automaticamente retorna para o Flamengo Esporte Clube”, ressaltou. Segundo Fosquiera, o pagamento do aluguel estipulado pelo clube, para manutenção da Escola Professora Lúcia Marlene no local, é de R$ 15 mil ao mês.
Em nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação informou que o atendimento as crianças que estudam na unidade de educação segue garantido com a continuidade das atividades no local atual. Além disso o processo de licitação para a construção da nova da nova sede está em andamento reforçando o compromisso da administração municipal em resolver essa questão”, que dura mais de 21 anos.
Com informações do GDia
