Decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da companhia aérea
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, o limite é de 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca. A MP permitirá a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais. As informações são da Folha de S.Paulo.
A abertura do capital das empresas aéreas para estrangeiros já vinha sendo discutida no Congresso, onde existe um projeto de lei em tramitação.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que houve um acordo para que a medida entrasse em vigor imediatamente para que seja convertida em lei posteriormente no Congresso.
A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (13) em edição extra do “Diário Oficial da União”, com efeito imediato.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a iniciativa autoriza todas as empresas brasileiras, não importando a origem do capital. Segundo ele, era uma medida esperada pelos setores de aviação e de turismo.
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Uma boa notícia, segundo alguns amigos que estão antenados. Precisamos de mais empresas aéreas para baiar o preço das passagens