Começa nesta sexta-feira (06) a Consulta Pública do Programa Parceiro da Escola, que pretende passar a gestão de 177 escolas, em 98 municípios, para a iniciativa privada. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em junho, sob intensos protestos de professores, diretores, pais, estudantes e comunidade escolar em geral. As consultas vão acontecer nos dias 6, 7 e 9 de dezembro.
O deputado estadual Requião Filho, líder da oposição na Alep, votou contra a terceirização das escolas e defende que a busca pelo lucro não deve ser prioridade na Educação. Para ele, a falta de concursos públicos e de formação continuada certamente impactam a qualidade do ensino.
“Vemos um grande atropelo da parte legal dos procedimentos aqui no Paraná e a Assembleia, infelizmente, participa disso. A Casa acelera a tramitação, não cumpre prazos, rasga o regimento e o governo faz a mesma coisa, não cumprindo inclusive decisões de órgãos colegiados como o Tribunal de Contas do Estado. É um desespero para fazer negócios. E a educação do Paraná não deve ser negócio, ela deve ser investimento no futuro das nossas crianças”, destaca.
O que diz a comunidade escolar – A consulta pública está prevista em lei e deve verificar se pais, professores, funcionários e estudantes maiores de 18 anos aceitam ou não a implementação do Programa Parceiro na Escola. De acordo com a Resolução 7.789/2024 da Secretaria de Educação (Seed), no dia 6 a consulta vai acontecer das 8h às 20h30; no dia 7 (sábado), das 8h às 17h; e no dia 9 (segunda-feira), das 8h às 20h30.
Para Requião Filho, a participação da comunidade escolar é fundamental. “Sabemos que a qualidade da educação, nesta proposta, só tende a piorar. Além disso, também estamos falando de um programa que torna o ensino do Paraná mais caro para os cofres públicos, com promessas vazias de entregar uniformes, melhores merendas e promover reformas. É muito importante que os pais se manifestem contra a implementação do programa”, finaliza.
Escolas pelo Paraná – A lista das instituições de ensino que vão receber a Consulta Pública foi divulgada pela Seed no início de dezembro. Clique no link e veja a lista completa.
