A Comissão Especial encarregada de estudar e elaborar o Código da Mulher Paranaense realizou sua primeira reunião de trabalho na terça-feira (20), na sala Arnaldo Busato.
Durante o encontro, foi aprovado o relatório referente ao projeto de Lei nº 625/2023, que visa criar o mencionado código, consolidando 97 leis estaduais que garantem os direitos das mulheres desde 1990 até 2023.
Presidida pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e com relatoria da líder da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB), a Comissão Especial iniciou suas atividades no ano anterior e foi oficializada pelo ato 1/2024, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PDS).
Além das mencionadas deputadas, integram a Comissão como titulares as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (REP), Cloara Pinheiro (PSD) e o deputado Luiz Fernando Guerra (União).
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Como suplentes, foram indicadas as deputadas Ana Júlia (PT) e Cristina Silvestri (PSDB), e os deputados Do Carmo (União) e Marcio Pacheco (REP).
O objetivo da Comissão foi reunir as normas vigentes que afetam a vida das mulheres para facilitar o acesso da população a essas informações, organizando as leis por temas pertinentes e, se necessário, revisando os dispositivos consolidados.
A deputada Márcia Huçulak (PSD), presidente da Comissão Especial, comentou sobre a aprovação do relatório, destacando o trabalho conjunto da bancada feminina e de todos os deputados para a construção do código, que visa tornar acessível à população os direitos das mulheres.
Por sua vez, a deputada Mabel Canto (PSDB), relatora do projeto, ressaltou o esforço realizado desde o ano anterior para compilar toda a legislação relevante para os direitos das mulheres, incluindo contribuições de órgãos externos como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Ela expressou a expectativa de que o código seja aprovado ainda no mês de março, como uma forma de presente para as mulheres paranaenses, proporcionando também uma ferramenta útil para os gestores públicos aplicarem em seus municípios.
