“População não pode pagar duas vezes pelas mesmas obras”, afirma Requião Filho
A nova licitação dos pedágios do Paraná tem causado inúmeras manifestações entre a população, que pede tarifas mais baixas e a conclusão das obras prometidas há 24 anos em todo o Estado. O modelo apresentado agora pelo Governo Federal, e com apoio do Governo Estadual, é de forma híbrida e com cobrança de outorga, diferente do que a população defende, ou seja, uma licitação pela menor tarifa e com a garantia da realização das obras.
Os deputados que formam a Frente Parlamentar sobre o pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), têm organizado Audiências Públicas para debater o assunto com a população, mas a decisão final ficará mesmo a cargo da União. Por isso, no início do mês, o grupo entrou com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU), para que o processo licitatório de concessão das rodovias do estado seja suspenso.
Os parlamentares pedem a suspensão da licitação do pedágio porque a mesma não foi precedida de lei estadual que autoriza o Governo do Paraná a delegar para o Governo Federal a administração de rodovias e exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais. Nesse caso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não teria qualquer legitimidade para realizar a licitação.
No modelo híbrido, proposto pelo Ministério da Infraestrutura, o edital pode trazer prejuízos aos paranaenses e não há garantia da realização das obras, nem a isenção de cobrança referente aos trechos que já foram pagos e não foram concluídos nos últimos 24 anos.
Por isso, o deputado Requião Filho também encaminhou dois pedidos de providências ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para que os Ministros do TCU e Procuradores do MPF se atentem às falhas presentes nos novos contratos.
“Nós já pagamos por muitas das obras existentes nesse novo modelo. Agora temos que cobrar que elas aconteçam, sem uma nova arrecadação. Preço justo no Paraná seriam 20 anos sem pedágio, com as obras de 20 anos atrás sendo concluídas”, afirmou.
“Vivemos um regime falho e caro, com fraudes deflagradas pelo Ministério Público Federal que resultaram em acordos milionários de leniência. Não podemos arriscar que isso aconteça novamente”, alertou Requião Filho.
O que vem por aí?
O Paraná tem atualmente 27 praças de pedágio, em 2,5 mil quilômetros de estradas. São contratos que encerram em novembro de 2021. O novo modelo proposto prevê licitar 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Serão 42 praças de pedágio, 15 a mais do que atualmente, num prazo de concessão que tem validade de 30 anos.
Confira as novas praças de pedágio, além das atuais, que devem ser implantas pelo Governo Federal:
– Sengés (PR-151)
– Siqueira Campos (BR-272)
– Jacarezinho/Ourinhos (BR-153)
– Califórnia (BR-376)
– Norte de Tamarana (PR-445)
– Jussara (PR-323)
– Tapejara (PR-323)
– Perobal/Cafezal do Sul (PR-323)
– Guaíra/Terra Roxa (BR-272)
– Guaíra/Mercedes (BR 163)
– Toledo/Cascavel (BR-467)
– Capitão Leônidas Marques (BR-163)
– Ampere (PR-182)
– Renascença (BR 280)
– Guairaçá (BR-376)
Analisando o projeto, o Deputado Requião Filho alerta para o baixo investimento que as concessionárias de pedágio farão, no novo modelo de contrato proposto para as rodovias do Paraná, a partir de 2022.
“Esse projeto do Governo Federal criado com o apoio do Governo Ratinho Jr é uma concessão onerosa. O estudo indica que serão arrecadados ao longo de 30 anos R$ 156 bilhões. Mas somente 27% desse valor será revertido em obras, algo em torno de R$ 42 bilhões, sendo que muitas delas nós já pagamos”.
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