Sessenta famílias de três comunidades indígenas da etnia Avá-guarani estão sendo assentadas em uma área de 220 hectares adquirida com recursos da Itaipu Binacional. Das comunidades, duas já viviam no local e outra será deslocada cerca de 2 km até a Fazenda Brilhante, localizada no município de Terra Roxa (PR). A regularização das terras põe fim aos conflitos na região.
Até o final de agosto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve avaliar mais 22 áreas selecionadas pelos indígenas para eventual compra. O objetivo é que sejam adquiridos 3 mil hectares de terras, com recursos de R$ 240 milhões da Itaipu, e repassados às famílias indígenas.
Para o diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, o acordo foi fundamental não só para resolver o impasse processual, mas, principalmente, para acelerar as ações de reparação aos povos originários. “Estamos aguardando as negociações dos órgãos públicos para podermos cumprir nossos compromissos com os povos originários”, afirmou o diretor.
“Esse é apenas o primeiro passo em busca da reparação histórica junto as comunidades Avá-guarani do Oeste do Paraná”, contribuiu o gestor do Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto. “Nossa expectativa é concluir a aquisição de terras e, na sequência, iniciar as benfeitoras junto aos demais entes do Governo Federal. Estamos felizes por cumprir esta entrega histórica.”
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Segundo ele, após a entrega das áreas, Itaipu vai continuar o atendimento às comunidades por meio de um convênio com o Projeto Opaná: Chão Indígena. O objetivo é levar segurança alimentar de base agroecológica, dar acesso à água e à educação antirracista junto às comunidades indígenas de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Pontal do Paraná, Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba, Morretes e Piraquara.
Compra de terras
As terras compradas são registradas em nome da União, com usufruto exclusivo às comunidades indígenas. O acordo envolve o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná, União, Advocacia Geral da União (AGU), Incra, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu. O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo foi feito no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela AGU e que tramita no STF. A ação pede a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982.
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