O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira (19), em Francisco Beltrão, que a concessão de serviços públicos ao setor privado é para que haja ganho de eficiência e redução de custos. Segundo ele, o modelo proposto pela União para o futuro leilão de rodovias no Paraná não segue esta lógica.
“Este modelo limita a concorrência e não garante a redução de custos”, declarou o deputado na reunião da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio com lideranças do Sudoeste paranaense. “Nós buscamos o setor privado para executar serviços que deveriam ser públicos, justamente para poder ter ganho de eficiência, para que haja redução do custo”.
Romanelli reforça que uma das maiores preocupações da sociedade é de que o modelo de pedágio proposto ao Estado pelo governo federal mantenha as tarifas altas e onere o Custo Paraná, que já é um dos mais altos do País. Ele defende que a disputa pelo menor preço de tarifa seria o caminho mais lógico para as futuras concessões.
Protagonista – O parlamentar ressalta que a sociedade paranaense deve ser protagonista no debate sobre as novas concessões, e participar ativamente das audiências públicas e consultas virtuais que estão sendo feitas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Até 22 de março a entidade está coletando críticas e sugestões para finalizar o edital da concorrência. “Nos dias 24 e 25 de fevereiro ocorrem as audiências públicas, de modo remoto, e as inscrições para participação já podem ser feitas”, alertou Romanelli.
Sensibilização – Segundo Romanelli, as reuniões da frente parlamentar são para sensibilizar a população de que é preciso aprofundar a discussão sobre as regras criadas para a concessão de rodovias no Paraná. Ele citou como exemplo a limitação de descontos em 15% e a criação de uma taxa de outorga. Além disso, questiona o elevado degrau tarifário de 40% que será aplicado automaticamente após as duplicações.
O deputado considera que a taxa de outorga é uma espécie de novo tributo que será pago pelos paranaenses. “A expectativa é arrecadar de R$ 6 bilhões a R$ 9 bilhões em taxa de outorga. Esse valor vai impactar diretamente nas tarifas e onerar toda a economia paranaense”.
Contrato- Outro ponto destacado pelo parlamentar é a formulação do contrato, para que não haja dúvidas sobre direitos e deveres das partes. “Não podemos repetir os erros do passado. O contrato não pode ter nada que possa ser interpretado. Tem que ser claro e objetivo”.
