A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que destina os recursos de “Responsabilidade Social Empresarial Socioambiental”, e qualquer outro fundo social, para sua plena utilização na área da Saúde para o duração da pandemia covid-19.
Adianta a Agência IP que a proposta já passou pela Câmara dos Senadores. Com a aprovação pelos deputados, a matéria segue agora para o Poder Executivo para sua homologação ou rejeição.
A utilização total dos recursos socioambientais das binacionais Itaipu e Yacyretá gira em torno de US$ 150 milhões, segundo cálculos parciais dos parlamentares.
Projeto semelhante foi rejeitado na Câmara dos Deputados em 13 de abril e novo documento com o mesmo objetivo foi apresentado ao Senado dois dias depois.
Um grupo de deputados propôs uma modificação na qual o Poder Executivo pode autorizar empresas binacionais a usar esses recursos para a Saúde.
Já o projeto original afirma que esses fundos devem ser usados em sua totalidade durante a declaração de emergência para a pandemia covid-19.
A votação final foi de 40 votos no projeto original, 39 na modificação e 1 abstenção dos 80 deputados que participaram da sessão desta quarta-feira.
Os recursos socioambientais devem ser utilizados para a compra de insumos, elementos de biossegurança e infraestrutura hospitalar.
Da mesma forma, o texto da Lei estabelece que o Poder Executivo deve notificar os diretores gerais e o conselho de administração de ambas as hidrelétricas, do lado paraguaio, a adequar seus regulamentos internos quanto à administração desses recursos.
